A pretexto de que desempenham funções extenuantes, os juízes brasileiros gozam de 60 dias de férias por ano, o dobro do que é garantido aos trabalhadores em geral. Agora, sob a alegação de que muitas vezes não são autorizados a descansar durante dois meses por causa do excesso de trabalho e da falta de juízes, magistrados paulistas lutam no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de vender férias não gozadas.
Integrado por dois ex-desembargadores de São Paulo, o STF começou a julgar ontem uma ação na qual a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o pagamento de férias não gozadas por magistrados.
Por enquanto o placar está 4 a 1 a favor do direito de vender as férias. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do CNJ, que ontem deu demonstrações de ser contra a venda das férias. Ele contou que na Justiça da Bahia existia o caso de um juiz que tinha R$ 600 mil a receber em férias não gozadas.
Ex-desembargador paulista, o ministro Ricardo Lewandowski disse que em São Paulo há situações excepcionalíssimas, com excesso de processos e quantidade insuficiente de juízes. Somado a esse quadro está a fixação de metas de julgamento impostas pelo CNJ, acrescentou Lewandowski.
No entanto, o ministro Ayres Britto, único a votar por enquanto contra a venda das férias, disse que essa prática pode se transformar em um 14ª salário. "Existe o dever de a administração pública de conceder as férias", afirmou Ayres Britto.
Um dos argumentos para defender o direito de venda de férias é que os tribunais não teriam condições de conceder esses descansos de 60 dias a todos os juízes sob pena de paralisar os serviços. Para parte dos ministros, a efetivação desse direito poderia comprometer a continuidade dos serviços judiciários.
A ministra Ellen Gracie, que ainda não votou, disse que há uma questão básica nesse problema, que é de má administração. Ela indagou por quais motivos o Judiciário de um Estado estaria com tantos postos de juízes vagos. Segundo a ministra, o problema estaria na forma como os concursos são realizados. Ela observou que em todos os concursos há milhares de candidatos e disse acreditar que o mesmo ocorra com a magistratura paulista. De acordo com Ellen, quando a maioria dos candidatos é reprovada, o problema é da banca. "É preciso preencher esses cargos. Senão teremos eternamente esse problema", concluiu.
