A Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão (Ojac) vai lançar um manifesto, na semana que vem, para que o cargo de defensor público se transforme em uma carreira concursada no Paraná. Na opinião da Ojac, a forma de atuação da instituição é falha e desrespeita os princípios básicos da Constituição Brasileira de 1988. A idéia do manifesto nasceu no 1º Fórum Ojac de Direitos Humanos e Defensoria Pública no Paraná, realizado na terça-feira, com a participação de especialistas e juízes, entre eles Denise Frossard, juíza aposentada do Rio de Janeiro.
Atualmente, a Defensoria Pública estadual conta com apenas 48 advogados, "emprestados" por outras secretarias. Na prática, não existem defensores públicos no Paraná. Para a presidente da Ojac, Solange Aparecida de Souza, a regulamentação do órgão seria o início da transformação. "É uma situação crítica. Existem 15 mil ações em andamento no estado. E o número de advogados é pequeno", diz.
De acordo com a Constituição, é obrigação do estado oferecer assistência jurídica gratuita a quem não tem recursos. "As pessoas menos favorecidas ficam sem ter o seu direito exercido, porque não há o cumprimento da lei. A atuação dos Núcleos de Prática Jurídica das faculdades diminui o desespero das pessoas", afirma Solange.
Para a juíza aposentada da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Denise Frossard, a Defensoria Pública não pode se esconder atrás de uma "maquiagem". "Ela não é só um órgão. É a defesa efetiva do cidadão. Por esse motivo a Constituição diz que se trata da defesa mais ampla. É a maneira que se encontrou para dar atenção a esse problema, que é muito grande na sociedade", opina.
Ela também entende que a falta de uma defensoria estruturada atrasa o andamento dos processos judiciais. "Caso não haja advogado, é necessário nomear alguém para exercer a função. Além de julgar, o juiz precisa buscar esse defensor", diz.
A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Estadual de Justiça para comentar o caso. Não foi atendida e não recebeu retorno das ligações.
Mau desempenho
Em 28 de julho, a Gazeta do Povo informou as falhas estruturais da Defensoria. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Paraná tem o pior desempenho entre os cinco estados que enviaram seus dados à instituição. O Rio de Janeiro, considerado modelo na questão, apresenta 634 defensores, totalizando 4,1 advogados a cada 100 mil habitantes.
O problema paranaense se evidencia numa comparação com o Rio Grande do Sul, estado com população semelhante. Enquanto os gaúchos têm 319 defensores três a cada 100 mil habitantes , o Paraná, com seus 48 advogados, alcança a média de 0,5 a cada 100 mil.
