Brasília As investigações sobre o acidente da Gol deverão ser concentradas na Polícia Federal e os eventuais julgamentos deverão ocorrer na Justiça Federal. Atualmente, a Polícia Civil também participa das operações. A concentração deverá ocorrer porque, em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá fixar que a esfera federal é a responsável pela apuração e por um eventual julgamento do caso.
A decisão deverá ser tomada em um processo denominado conflito de competência. Esse tipo de ação existe para resolver as dúvidas sobre quem é a esfera competente para avaliar um episódio: a estadual ou a federal. A expectativa no meio jurídico é de que o STJ conclua que a Polícia Federal e a Justiça Federal são as responsáveis pelo caso.
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