São Paulo O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) foi denunciado ontem pela Procuradoria da República no Distrito Federal por improbidade administrativa. A informação consta do site da Procuradoria e informa que a ação também tem como alvo outras oito pessoas e três empresas de comunicação. O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a segunda gestão de FH, de 1998 a 2002.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca Comunicação & Marketing e Artplan Comunicação causaram prejuízo de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, o esquema de desvio de verba ocorria, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem procedimento licitatório ou fiscalização.
De acordo com a nota oficial divulgada ontem pela Procuradoria da República no Distrito Federal, ficou comprovado que toda a assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela empresa RPN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF, estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Estrutura
Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação da Procuradoria que "as provas recolhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".
O esquema, segundo a ação, era chefiado pelo ex-ministro e atual deputado Raul Jungmann, um dos parlamentares que integram o chamado grupo da terceira via na Câmara dos Deputados, e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no início da segunda gestão de FH.
Jungmann disse achar estranho que a denúncia contra ele tenha surgido justamente no momento em que ele lidera uma campanha pelo lançamento de um candidato de terceira via para presidência da Câmara contra as candidaturas governistas e "capaz de assegurar integridade e moralidade" à casa.
Segundo Jungmann, os autores da denúncia "vão quebrar a cara" se têm o objetivo de enfraquecer a campanha. O Ministério Público, porém, não é subordinado ao Executivo.
Os réus
Envolvidos
Raul Jungmann: deputado federalFlávia Pires Torreão: jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento AgrárioErnesto Lincoln Marinho Magalhães: servidor público federal do IncraAlmir Freitas de Souza: servidor público federal do IncraEliney Pedroso Faulstich: jornalistaAlba Rosas Costa Chacon: representante legal da empresa RRN ComunicaçãoRebeca Scatrut: representante legal da empresa RRN ComunicaçãoJuliano Torres Sales Roberto Medina: publicitário
EMPRESAS
* RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação
* Casablanca Comunicação e Marketing Ltda.
* Artplan Comunicação S/A
* Incra
