Uma verdadeira celebração à liberdade de expressão ocorreu no início da noite de ontem, em Curitiba, com a entrega do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho à jornalista e advogada curitibana Bianca Botter Zanardi, vencedora do concurso de monografias promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Nesta primeira edição, o prêmio de R$ 50 mil considerado um dos maiores já concedidos em concursos do gênero no Brasil coroou o melhor trabalho jurídico sobre o tema A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito. A intenção do IAP é promover o concurso a cada dois anos.
A premiação leva o nome do ex-diretor-presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom) leia matéria abaixo. "O nome do prêmio, por si só, exprime o compromisso que a sociedade deve ter com a liberdade de expressão. Francisco Cunha Pereira Filho foi um exemplo, um guerreiro do Paraná e do Brasil", disse à reportagem o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior. "Esse prêmio é uma das homenagens mais significativas a meu pai, pois perpetua seu nome e seu legado", afirmou Guilherme Döring Cunha Pereira, vice-presidente do GRPCom e filho do homenageado.
Com o debate sobre a liberdade de expressão aquecido nas últimas semanas, por causa das tratativas de governos estaduais para a criação de "conselhos de comunicação" a fim de controlar os veículos de imprensa, a premiação tornou-se ainda mais repleta de significado. "Além de homenagear um ilustre paranaense, a grande contribuição de um prêmio dessa magnitude é destacar a importância desse tema. Passamos a ter insistentes tentativas de criação de conselhos de comunicação, que poderiam levar a uma restrição da liberdade de expressão. Temos que manter a vigilância. Afinal, sem a liberdade de expressão, a democracia não sobrevive", destacou o presidente da seção paranaense da OAB, José Lucio Glomb. Em seu discurso, Ophir também comentou a polêmica acerca dos conselhos: "O objetivo desses conselhos estaduais de comunicação, em que pese a nobre intenção de seus formuladores de propor sistemas para a democratização da informação, na prática, é fiscalizar os jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão. Utiliza-se de um eufemismo para disfarçar a censura."
Terceira margem
Na busca por um diálogo equilibrado entre defensores e detratores da liberdade de expressão, o advogado Rodrigo Xavier Leonardo membro da comissão julgadora do prêmio e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) falou aos presentes sobre o tema Liberdade, responsabilidade e a terceira margem do rio. "No Brasil, temos tratado a liberdade de expressão e o controle dos meios de comunicação como se fossem margens opostas, o que leva a posturas absolutistas, tanto de um lado como de outro. É preciso trazer à reflexão um ponto de equilíbrio, metaforicamente uma terceira margem. E essa terceira margem significa saber conviver com o conflito", explicou Leonardo.
Trabalho vencedor
Com o título A imprensa e a Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito: Análise da concepção de justiça difundida pelos meios de comunicação de massa, a monografia de autoria da jornalista e advogada Bianca Botter Zanardi, de apenas 26 anos, foi a grande vencedora do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho. "Esse trabalho chama a atenção porque, ao tratar da influência da mídia na formação do conceito de justiça, propõe aos meios de comunicação uma liberdade de expressão com responsabilidade. A imprensa não pode ser censurada, mas deve se auto-controlar", destaca Rogéria Dotti, presidente do IAP. A autora premiada completa: "O papel do jornalista é muito importante, de cobrar o Poder Público, de mostrar à sociedade o que está errado. Mas o jornalista não pode entrar num campo que não é dele, fazendo julgamentos. Esse papel é do Judiciário."
