A 3ª Vara Cível de Curitiba declarou nulos todos os atos da diretoria do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) desde 1° de maio de 2007. O motivo foi a prorrogação do mandato do presidente da entidade, Paulo Martins. Eleito para ficar três anos à frente do Sinclapol, Martins deveria ter deixado o cargo em 2007, mas o estatuto do sindicato foi alterado em uma assembleia da categoria em 2005 e o mandato prorrogado por mais dois anos. No dia 14 de abril deste ano, a juíza Adriana de Lourdes Simette notificou Martins para que ele convocasse eleições no prazo de 15 dias. A ação foi movida por oito policiais civis que se sentiram prejudicados pela prorrogação do mandato.
"É certo que o senhor Paulo Roberto Martins ocupa o cargo de presidente sem haver respeitado os ditames legais e estatutários (...)", argumenta a juíza em seu despacho. Ela afirma também que o juízo reconheceu o pedido de nulidade dos atos, "(...) o que por si só acarreta a ausência de legitimidade da cúpula diretiva que de fato vem ocupando o Sinclapol, tornando-se inapropriadas as expressões do atual presidente e da atual diretoria". Mais adiante, a juíza afirma que cabe a Martins "tão apenas cumprir a liminar concedida (...) para o fim de convocar as eleições (...)".
O prazo para a convocação da eleição terminava no dia 29 de abril. Neste dia a convocação da eleição foi publicada no site do Sinclapol (www.sinclapol.com.br). A eleição será no dia 27 de junho e o prazo para a inscrição de chapas termina no próximo dia 28. Apesar da decisão judicial, Paulo Martins assinou a convocação como presidente do Sinclapol.
Alinhamento
Os policiais que moveram a ação integram o Movimento Operação Padrão, que vem pedindo melhores condições de trabalho para a Polícia Civil e que promoveu um protesto no dia 17 de março em Curitiba. "Essa assembleia de 2005 não foi divulgada de forma correta. Juntamos as tendências de oposição que repudiavam esse ato", acusa o policial civil Eyrimar Bortot.
Integrantes do movimento dizem que a diretoria do Sinclapol é alinhada com o governo do estado e não pede melhores condições de trabalho. Após a manifestação do dia 17 de março, o site do Sinclapol publicou uma nota de esclarecimento para deixar claro que não participou do protesto. "Lamentavelmente a Polícia Civil do Paraná foi exposta de forma negativa pela imprensa, em razão da manifestação", informou a nota.
Paulo Martins nega que haja alinhamento com o governo. "Isso não procede. O que estamos fazendo é um trabalho para o governador encaminhar a modernização da Polícia Civil", afirma. Segundo ele, a prorrogação do mandato foi necessária para o sindicato negociar com o governo o projeto de lei que vai estabelecer o plano de cargos e salários da Polícia Civil. "O governo deverá encaminhar o projeto nos próximos meses para a Assembleia. O que a oposição quer é tumultuar." Martins considera "complicado" a justiça anular os atos da diretoria de 2007 para cá. Ele cita o plano de cargos e salários. "Não tem como anular ato de governo do qual o Sinclapol participou."
