São Paulo Pesquisa divulgada ontem pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) informa que a Justiça Eleitoral cassou 623 mandatos de políticos acusados de envolvimento com corrupção eleitoral desde 2000. O início do levantamento coincide com a entrada em vigor da Lei 9.840, promulgada em 1999, que passou a penalizar a captação ilícita de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Entre os governadores cassados neste período estão Flamarion Portela (Roraima) cassado em 2004 por crime eleitoral na campanha de 2002 e Cássio Cunha Lima (Paraíba). O MCCE informa que Cunha Lima se mantém no cargo de governador por conta de uma liminar concedida a seu favor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, o levantamento incluiu o nome dele já que houve uma decisão de cassação.
Pelo levantamento, foram cassados dois governadores (e seus vices), seis senadores (número inclui suplentes), oito deputados federais, 13 deputados estaduais ou distrital, 508 prefeitos (número inclui seus vices), e 84 vereadores.
De acordo com o MCCE, o levantamento não incluiu as cassações resultantes de condenações criminais. Ou seja, foram contabilizados apenas aqueles que perderam o mandato em razão de irregularidade eleitoral.
O levantamento também considera como "cassados" aqueles que continuam no cargo por conta de liminares. O MCCE informa que essas medidas não modificam a decisão anterior, apenas suspendem a sua execução até a apreciação do recurso.
Por conta disso, o MCCE informa que os dados referentes às eleições de 2004 e 2006 podem sofrer alterações. É que alguns nomes que aparecem como cassados no levantamento podem reverter a decisão num tribunal superior.
No entanto, o MCCE informa que a reversão da decisão é pouco provável no caso dos prefeitos e vereadores cassados. Nos demais casos, os acusados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O MCCE informa que a Justiça não possui um sistema de acompanhamento estatístico das cassações de mandato por crime eleitoral. O levantamento foi feito pelo juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe) e integrante do Comitê Nacional do MCCE.
