O ex-prefeito de Conselheiro Mairinck (Norte do Paraná), Paulo de Oliveira, foi condenado nesta sexta-feira (12) pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 96 mil referentes a atos de improbidade administrativa durante sua gestão.
A sentença, dada pelo juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho, determina que Oliveira restitua R$ 60 mil desviados de convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e outros R$ 36 mil desviados de convênio firmado com o Ministério da Saúde. Os dois convênios haviam sidos firmados para que o município pudesse construir um Centro Comunitário e adquirisse um aparelho de radiologia para um hospital local.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal, o Centro Comunitário nunca chegou a ser construído e o aparelho de radiologia, apesar de encontrado no hospital, não foi adquirido com os recursos provenientes do Ministério da Saúde.
Além do ressarcimento, o juiz decretou uma multa no valor de R$ 3 mil pelos atos praticados. O ex-tesoureiro do município, Ricardo de Oliveira, também foi condenado. Os dois podem ainda recorrer ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre.
