A Justiça Federal em Pernambuco determinou nesta terça-feira (19) que é da Polícia Federal, e não da Polícia Civil, a competência para a investigação das causas do acidente com um avião da empresa Noar, que caiu no Recife na última quarta (13), deixando 16 mortos.
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as causas do acidente aéreo, designando o delegado federal Renato Cintra, chefe da Delegacia de Defesa Institucional, para assumir o caso. Outro inquérito havia sido aberto pela Polícia Civil do estado.
A decisão da Justiça Federal foi tomada em pedido do Ministério Público Federal, que alegou ser necessária a afirmação da competência federal nas investigações para evitar nulidades em futuros processos.
O juiz Allan E. Veras Ferreira, da 13ª Vara Federal, considerou ser da competência exclusiva da União explorar e controlar a navegação aérea, por isso, a apuração das circunstâncias do acidente, também é de interesse federal.
Para fundamentar a decisão, o juiz federal citou um caso que considerou análogo a queda do avião da empresa Gol após colidir com o jato Legacy, decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e onde foi reconhecida a competência da Justiça Federal para o exame do caso.
Inquérito
A abertura de uma investigação pela PF só ocorreu após determinação do MPF em Pernambuco. O pedido foi feito no dia seguinte à tragédia, dia 14, segundo o MPF.
Apesar de já haver inquérito instaurado pela Polícia Civil do estado, o procurador da República Marcos Antonio da Silva Costa disse entender que o crime em questão é de competência federal para ser investigado.
Para o procurador, "são de competência federal a investigação, processo e julgamento dos crimes que provocaram ou contribuíram para a queda de avião do serviço público de navegação aérea".
Para o MPF, os crimes em questão estão incluídos na Constituição como ofensa a serviço federal e consumação de crimes a bordo de aeronave.
A PF informou que os peritos federais estiveram no local da tragédia no dia do acidente.
