A Justiça de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, determinou a interdição de uma casa de repouso para idosos do município, a partir de pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A entidade, que fica no bairro Roseira, está proibida de admitir ou abrigar novas pessoas e tem prazo de 120 dias para encaminhar abrigados com menos de 60 anos a familiares ou responsáveis. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 por requerido.
A decisão do juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro levou em consideração, entre outros fatores, uma série de fotos que mostrariam a precariedade de condições de higiene e segurança para os moradores. Entre 2011 e 2012, a Secretaria Municipal de Promoção Social da cidade recebeu 12 denúncias contra o abrigo, de acordo com o MP.
O juiz também determina que a prefeitura de São José dos Pinhais apresente plano anual de fiscalização e interdição das entidades de acolhimento da cidade. Plano para o ano passado era fiscalizar 11 entidades, mas até o fim de 2012 apenas três foram vistoriadas, segundo o conteúdo da ação do MP.
Na ação civil pública, o promotor alega que o local não possuía licença sanitária e nem inscrição junto ao Conselho Municipal do Idoso. As informações vieram de uma vistoria feita em maio do ano passado. No mesmo período, relatório da Secretaria de Municipal de Assistência Social demonstrava que a casa de repouso abrigava quatro pessoas com menos de 60 anos.
O documento diz que "passados mais 16 meses, a instituição permanece irregularmente em funcionamento." Ainda de acordo com o texto, a entidade ou o município não tomaram providências sobre as irregularidades durante o período.
A casa de repouso tem 28 moradores, dos quais quatro teriam menos de 60 anos. Uma inspeção da Secretaria da Saúde no local constatou que havia acúmulo de leitos em vários quartos. Em um deles, segundo o relato, havia forte cheiro de urina e um morador estava com a roupa suja de fezes, esperando ser higienizado.
A prefeitura do município foi procurada para comentar o assunto, mas, por causa do fim do expediente, uma resposta só deve ser encaminhada na segunda-feira (7).
