A Justiça do Trabalhou negou na íntegra o recurso movido pelo Sindimoc para que os percentuais de frota mínima do transporte coletivo vigentes durante a greve de ônibus de Curitiba fossem reduzidos. A categoria alega que a quantidade determinada anteriormente fere o direito à greve por não causar a pressão necessária nos empresários do setor.
O agravo regimental movido pelo Sindimoc visava reduzir o percentual de frota mínima de 50% para 40% nos horários de pico e de 40% para 30% fora desses horários. O recurso pedia também a suspensão da decisão que estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da liminar.
A desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, negou ambos os pedidos, mantendo a decisão anterior. Ela ainda relatou a peregrinação feita pelo oficial de Justiça para conseguir notificar o Sindimoc sobre a decisão. De acordo com o despacho da desembargadora, o servidor foi duas vezes à sede do Sindimoc, ambas na madrugada da última quarta-feira (15), e foi orientado por pessoas que estavam fora do sindicato a ligar para um dirigente chamado “João”. Mas ele não teria sido atendido no número informado.
A notificação de fato, diz Marlene Suguimatsu, somente ocorreu no dia seguinte, às 14h25, quando o presidente do Sindimoc esteve na sede do TRT. A desembargadora disse ainda que o tribunal já atestou o descumprimento dos percentuais estabelecidos na primeira liminar, pelo menos até as 19 horas daquela quarta-feira. Mas deu prazo para que a entidade se manifeste sobre esse descumprimento antes de amplicar a multa de fato.
Na manhã desta sexta-feira (17), o Sindimoc, segundo a prefeitura de Curitiba, voltou a desrespeitar a frota mínima exigida. Por volta das 8 horas da manhã, a Urbs informou que 23% da frota estavam em operação. O Sindimoc alega que colocou todos os trabalhadores a disposição das empresas que foram elas que não soltaram as escalas de trabalho para o cumprimento da frota mínima estabelecida pela Justiça. Representantes dos trabalhadores e das empresas se encontrarão em uma audiência de conciliação convocada pela Justiça do Trabalho para as 15 horas desta sexta-feira, na sede do TRT.
O Sindimoc informou que não se surpreendeu com as negativas da desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu e que vai cumprir a decisão. Disse, porém, que aguarda o desenrolar do julgamento de outros mandados de segurança impetrados na Justiça e que serão analisados por um órgão especial do TRT.
