Justiça ordena catraca eletrônica em porto

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A juíza Rosalie Batista, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT), determinou nesta quarta-feira a implantação imediata da escalação eletrônica de trabalhadores no Porto de Paranaguá. O sistema deveria ter sido implantando na segunda-feira. Na manhã de terça-feira, os trabalhadores bloquearam a BR-277 por cerca de três horas e à noite cercaram o Fórum da Justiça do Trabalho de Paranaguá, onde o assunto estava sendo discutido. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o tumulto.

A confusão começou por volta das 18 horas de terça, durante uma reunião entre representantes dos sindicatos dos trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho e juízes do TRT. Segundo o juiz Carlos Kaminski, titular da 2.ª Vara do Trabalho, os manifestantes soltaram rojões, destruíram dois carros, apedrejaram uma viatura da PF e fizeram ameaças. A PF foi chamada e um estivador foi atingido na virilha por uma bala de borracha. Ele foi hospitalizado e passa bem. "Houve ameaças de morte em alto e bom tom", afirmou ontem o juiz Leonardo Wandelli, titular da 3.ª Vara.

O expediente no Fórum da Justiça do Trabalho de Paranaguá foi suspenso ontem. À tarde, uma comitiva de juízes se reuniu com o governador em exercício, Tadeu Marino Loyola, que se comprometeu a aumentar a segurança no Fórum e a fornecer policiamento para garantir a implantação do novo sistema.

Os presidentes de dois sindicatos negaram o quebra-quebra. "Não houve ameaça de morte por parte dos estivadores", disse Arivaldo José Barbosa, do sindicato da categoria. Segundo Geremias Thomaz de Souza, do Sindicato dos Arrumadores, a confusão começou por causa de um policial militar. "Um rapaz soltou alguns fogos de artifício e um policial militar chegou empurrando", afirmou.

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho repudiaram o ato. Por meio de nota oficial, as entidades disseram ser "inadmissível que se pretenda intimidar a Justiça do Trabalho".

No entender dos juízes do Trabalho, a catraca eletrônica é um meio de acabar com privilégios no Porto de Paranaguá. "Essa decisão assegura uma igualdade de condições na definição do trabalho. Alguns trabalhadores avulsos eram beneficiados", afirmou Leonardo Wandelli. Segundo os juízes, havia casos de trabalhadores que ficavam sempre com os serviços mais rentáveis e negociavam as vagas. "Na medida em que impõe uma escala eletrônica e uma jornada, a decisão quebra a possibilidade de haver uma alocação privilegiada de trabalhadores", disse Wandelli.

A decisão que determinou a instalação da chamada eletrônica e a adoção da jornada de 6 horas de trabalho por 11 horas de folga é de 24 de abril. As mudanças deveriam ter sido implantadas em 4 de maio, mas os sindicatos pediram um prazo de 60 dias. Como a determinação não foi cumprida em 3 de julho, os sindicatos podem ser multados em R$ 50 mil por dia, a partir de 24 de abril.

Para Arivaldo Barbosa, o novo sistema prejudica os trabalhadores, que não têm ganhos fixos. "Se querem nos colocar na situação de celetistas, devem pagar uma renda mínima que cubra os dias parados", afirmou em relação à nova jornada. Geremias de Souza disse que não houve tempo para implantação do sistema. "Os equipamentos foram instalados no domingo e não houve nenhum treinamento", afirmou.

Os estivadores realizaram uma assembléia na manhã de quarta, mas não decidiram pela volta ao trabalho. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) informou que ainda não tem como estipular os prejuízos causados pela paralisação.