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A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que Facebook e Instagram não permitam trabalho infantil artístico sem prévia autorização judicial. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. Cabe recurso contra a decisão.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com o pedido. A juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara de São Paulo, assinou a sentença. Segundo ela, manter crianças expostas na internet para gerar lucro sem avaliação judicial cria riscos imediatos e graves para a saúde física e mental.
A magistrada também destacou impactos sociais e educacionais. Entre eles, prejuízos nos estudos e a perda de atividades essenciais da infância. Ela alertou que imagens podem ser copiadas e usadas de forma permanente, o que amplia os danos.
Decisão liminar impõe multa de R$ 50 mil por caso de trabalho infantil
O debate ganhou força após vídeo do influenciador Felipe Brassanim Pereira, o Felca, levantar a discussão sobre segurança digital e “adultização”. O MPT apresentou inquérito civil que identificou perfis de crianças em atividades comerciais nas plataformas, caracterizando trabalho infantil artístico.
O órgão afirmou que a Meta, dona do Facebook e do Instagram, descumpre regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e convenções internacionais. Na ação civil pública, o MPT pede multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e medidas de prevenção nas plataformas.
Segundo os procuradores, a Meta não é proibir a atuação artística infantil, mas garantir que ela ocorra com proteção e autorização judicial.
