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O Sindicato das Classes Policiais Civis interditou a delegacia de Carambeí sob a alegação de que não há um delegado no local | Josue Teixeira / Gazeta do Povo
O Sindicato das Classes Policiais Civis interditou a delegacia de Carambeí sob a alegação de que não há um delegado no local| Foto: Josue Teixeira / Gazeta do Povo

Operação-padrão

Sindicato fecha delegacia em Carambeí

Representantes do Sindicato das Classes Policiais Civis fecharam ontem de manhã a delegacia de Carambeí, nos Campos Gerais, por não haver policiais civis no local. A medida ocorreu em decorrência da operação-padrão aprovada em assembleia pela categoria. Até então, a delegacia era cuidada por um servidor da prefeitura. A delegacia mais próxima da cidade de 19 mil habitantes fica apenas em Castro e em Ponta Grossa. Nesta última cidade, dois distritos policiais que não têm delegados próprios também foram notificados pelo sindicato, mas não fechados. Os funcionários do 1º e do 4 º distritos policiais foram orientados a encaminhar a população que precisar dos serviços a se dirigir a outras delegacias do município. "Não podemos manter os serviços sem um delegado", disse Elter Garcia Eltz, representante do sindicato.

Uma liminar expedida às 20 horas da noite de ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, proibiu os policiais civis do estado de entrar em greve e determinou o cancelamento da operação-padrão realizada desde a madrugada de quinta-feira. A paralisação estava programa para começar amanhã.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) em caso de descumprimento da liminar. Horas antes, o Sinclapol já cogitava suspender a paralisação depois de uma nova reunião com o governo.

Na decisão, Kfouri classifica a greve de "movimento paredista" e diz que ele é um risco à segurança pública. "Fica proibida qualquer espécie de paralisação parcial como, por exemplo, a chamada ‘operação padrão’; também está proibido a prática de atos como piquetes, obstruções ou a ocupação de prédios públicos." O magistrado afirma ainda que o Estado pode requerer a "intervenção da Polícia Militar, do Exército Brasileiro, da Polícia Federal e da Força Nacional" para garantir a ordem.

O presidente do TJ-PR argumenta que os servidores públicos têm direito à greve, mas essa possibilidade não está regulamentada no caso em questão."Os policiais civis, em razão do caráter essencial e indelegável da atividade de policiamento, estão privados do direito de greve." Ele diz ainda que o governo pode buscar o desconto dos dias dos servidores que paralisarem as atividades e cita a possibilidade de punição aos sindicalistas que estimularem a paralisação.

"A incitação à greve no serviço de policiamento, quando o objetivo claro é colocar em risco a ordem pública, como parece ser o caso de deflagração de movimento paredista de policiais às vésperas do carnaval, autoriza o Estado do Pa­­raná a tomar providências para a punição imediata dos responsáveis dado que o objetivo de obtenção de melhores vencimentos acaba relegada a segundo plano pelos servidores envolvidos."

Novo discurso

Procurado para comentar a decisão judicial, o presidente do Sinclapol, André Gutierrez, não atendeu as ligações. Antes da divulgação da liminar, entidades que representam a Polícia Civil do Paraná já haviam amenizado o discurso e dado mostras de que queriam rever a paralisação. A diminuição no "tom" ocorreu após uma reunião na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) na qual ficou definida a retomada das negociações.

"O governo entendeu que a proposta era inadequada e se comprometeu a rever. Eu sou de conversação, de composição. O diálogo existe e é preciso considerar", disse Gutierrez, logo após o fim da reunião. Além do Sinclapol e do Sindipol, também participou do encontro o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol).

As entidades apresentaram contrapropostas, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. O clima era de composição, com discursos afinados, em que governo e policiais civis avaliaram a retomada das conversas como "produtivo". Considerando as reivindicações, uma nova tabela deve ser apresentada aos sindicatos na próxima sexta-feira.

Após a reunião, o Sinclapol cogitava a suspensão da greve até que o governo apresentasse a nova proposta. Gutierrez chegou a mencionar que faria uma votação pelo site da instituição ou que convocaria uma assembleia para a próxima segunda-feira para deliberar que o início da paralisação fosse protelado.

Reajuste de 23% não atende todos os PMs

A Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai) reforçou ontem as críticas à proposta de subsídio do governo para a categoria alegando que a oferta não implica reajuste de 23% a todos os PMs. O presidente da entidade, coronel Eliseu Furquim, afirmou que a tabela divulgada pelo governo na última terça-feira passa a falsa ideia de que os policiais vão receber um aumento substancial.

"Os números são perversos porque implicam perdas salariais. O governo não pode manipular esses dados, dando à população a impressão de que os policiais militares estão recusando uma proposta excelente. A proposta é péssima, para não dizer coisa pior."

A entidade divulgou um comparativo entre a proposta de subsídio e o valor recebido hoje pelos PMs. O salário de um policial é composto por um soldo, mais adicionais por tempo de corporação: os chamados "quinquênios". Com a implantação do subsídio, será instituído um valor único de remuneração para cada uma das patentes da escala de progressão de carreira da corporação.

Segundo Furquim, a oferta do governo traz reajuste apenas para os soldados (23%), cabos (10%) e sargentos (4%) com menos de cinco anos de corporação. Nas outras patentes, não haverá aumento nenhum.

Hoje, por exemplo, um coronel com 30 anos de carreira ganha cerca de R$ 18,6 mil. Pela proposta do governo, o subsídio seria de R$ 15,4 mil. Para não haver perdas, foi criado um expediente: um adicional chamado "vantagem pessoal e nominada" por meio do qual seria paga a diferença (de R$ 3,2 mil, neste caso específico) em folha complementar.

O impacto maior seria sentido, segundo Furquim, pelos policiais militares que estão ingressando na carreira, que não chegariam a ter um volume salarial de PMs que hoje estão na ativa. "Para os mais velhos, [a proposta] funciona como um redutor salarial. Para os mais novos, como um tampão", exemplificou. Em longo prazo, na avaliação de Furquim, a proposta provocaria um "esvaziamento da PM". "Não há incentivo para que o policial siga carreira", disse.

Diálogo aberto

Após a reunião com sindicatos da Polícia Civil, o secretário Luiz Eduardo Sebastiani não comentou a proposta apresentada à PM, mas disse que o governo optou por manter o diálogo aberto e que vai apresentar uma nova tabela à corporação. "Essa discussão é normal durante a negociação. Vem uma proposta inicial, depois é retirada, vem uma contraproposta. O momento é de construção de uma nova estrutura, que atenda as demandas dos policiais", disse.

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