Em audiência, realizada na terça-feira (16), em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, a Vara Federal reconheceu o direito a pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao companheiro homossexual de um segurado falecido. No acordo, o INSS concordou em implantar o benefício de pensão por morte retroativamente a fevereiro de 2008, além do pagamento de atrasados em 75% do montante devido.
Na audiência foram ouvidas duas testemunhas e tomado o depoimento pessoal do autor da ação, tendo após sido celebrado o acordo judicial. A ação foi proposta em julho de 2008. Os trabalhos foram presididos pelo servidor-conciliador da Vara Federal de Jacarezinho-PR, Phelipe Vicente de Paula Cardoso, sob a supervisão do Juiz Federal da referida Vara.
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