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Urbanismo

Justiça suspende audiências do Plano Diretor de São Paulo

Uma decisão judicial suspendeu a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, um dos principais projetos da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Com isso, as discussões em torno da proposta ficam impedidas de prosseguir na Câmara Municipal. Em uma liminar publicada ontem, o desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acolheu um pedido da Associação Preserva São Paulo. Na avaliação da entidade, as audiências têm sido convocadas "em desacordo com os princípios da plena informação, da publicidade, eficiência e da supremacia do interesse público, pois, de forma arbitrária, o calendário proposto se inviabiliza aos munícipes e interessados delas participarem, vez que o objeto de discussão das audiências o substitutivo ao PL 0688/2013 é desconhecido pela população."

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