liminar
Justiça suspende efeitos da lei estadual antifumo no Rio de Janeiro
Juiz entendeu que já existe uma lei federal que só permite o uso de tabaco em locais apropriados, arejados e isolados do restante do estabelecimento
Juiz entendeu que já existe uma lei federal que só permite o uso de tabaco em locais apropriados, arejados e isolados do restante do estabelecimento