As obras do conjunto habitacional Parque das Nações no bairro Afonso Pena, em São José dos Pinhais, foram suspensas pela Justiça nesta quarta-feira (18). A decisão em caráter liminar é da juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11.ª Vara Federal de Curitiba. A juíza entendeu que há problemas ambientais envolvidos na construção porque o empreendimento estaria em um manancial de uma área de preservação ambiental. Cabe recurso.
A decisão saiu depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma Ação Civil Pública contra a construtora Parque das Nações Empreendimentos Imobiliários Ltda. O MP-PR defendeu que na ação que no local “é possível observar o aterramento de zonas úmidas e alagadiças, em partes do imóvel.” Apesar disso, a empresa obteve licenças ambientais da prefeitura de São José dos Pinhais e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
No total, há 624 unidades habitacionais e um imóvel com 58 unidades comerciais em construção. O Ministério Público diz que parte dos imóveis foi financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a estimativa é de que cerca de 50% das unidades estejam vendidas. No início do processo, a CEF constava como uma das rés. Mas a própria Caixa informou que a instituição financeira foi excluída da lista de réus durante os trâmites.
As obras no condomínio estão em estágio avançado. A juíza, no entanto, ponderou que é melhor priorizar a proteção do meio ambiente do que outros direitos constitucionais, como o direito a moradia. Ela cita que os problemas causados por um dano ambiental podem ser irreparáveis.
A Prefeitura de São José dos Pinhais informou, via assessoria de imprensa, que a licença para construção do condomínio foi aprovada em 2012 – na gestão anterior, portanto. O órgão informou que está sabendo do problema, mas que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça. A assessoria informa que o poder público municipal que aguarda ser notificada oficialmente para tomar as medidas cabíveis.
O IAP, via assessoria de imprensa, disse que já foi notificado da decisão e que encaminhou a suspensão da licença ambiental do empreendimento. O órgão também citou que agora aguarda o desenrolar do processo na Justiça.
A empresa Parque das Nações Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo empreendimento, foi procurada nesta tarde, mas os responsáveis disseram via telefonista não poderem atender a reportagem nesta quinta-feira (19).
