Metade das unidades do Gaeco no PR não tem delegado
A determinação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em relação ao Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) atinge, de imediato, 27 policiais militares cedidos ao grupo. A partir disso, os novos PMs designados poderiam ficar apenas um ano cooperando com as investigações. Uma lista com nomes que deveriam ser desligados mês a mês, até dezembro, já foi requisitada pela Sesp à PM. O Gaeco acredita que, em pouco tempo, a situação também envolva a Polícia Civil. Neste âmbito, o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, também demonstrou preocupação. Ele assinalou que faltam delegados em três das seis unidades do grupo no Paraná. Além de Londrina, que teve o delegado Allan Flore cedido para a Denarc, o cargo está vago em Guarapuava e em Foz do Iguaçu. Ainda não há previsão sobre quando ocorrerá o preenchimento das vagas. Esta falta de agentes, observou, traz reflexos ao andamento dos procedimentos em curso, um total de 638 no estado. "A falta de um componente dificulta", disse.
Pec 37
Entre as divergências recentes que marcaram a relação entre polícia e MP está a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tirava dos promotores e procuradores o direito de investigar crimes. O MP se posicionou contra a PEC, alegando que as investigações contra a própria polícia seriam prejudicadas. O comando da Polícia Civil do Paraná se manifestou a favor. A proposta acabou sendo derrubada no Congresso Nacional em junho.
Tensão
Relembre alguns fatos que abalaram a relação entre governo e Gaeco: 2006 O então governador Roberto Requião tentou retirar os policiais durante uma investigação sobre interceptações telefônicas clandestinas. Janeiro de 2011 O governo estadual determinou o retorno dos policiais às corporações de origem, mas retrocedeu. Março de 2013 A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) enviou ofício ao Gaeco pedindo informação sobre os policiais cedidos. Abril de 2013 Estourou a Operação Vortex, que indica a participação de delegados e outros policiais civis em um esquema de cobrança de propina de donos de autopeças.
Para secretário, rodízio dissemina boas práticas
Da Redação
O secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, explica que a ideia de fazer rodízio de policiais cedidos ao Gaeco é anterior à Operação Vortex e surgiu do diálogo com as corporações e. "Os policiais que atuam no Gaeco adquirem uma experiência que eleva seu nível de qualificação e o rodízio permite a disseminação dessas boas práticas", diz ele, que também aponta a natureza temporária de qualquer cessão de servidores.
O ato de cooperação entre o MP e a polícia foi instituído com o objetivo de aperfeiçoar a segurança pública, mas na prática a medida esbarra em aspectos relativos à gestão de pessoas. Os policiais cedidos recebem um adicional financeiro. O rodízio é, na visão do secretário, uma maneira de gerenciar essa remuneração com impessoalidade, um dos princípios constitucionais da boa administração pública. "Damos a mais profissionais a oportunidade de passar pela experiência e ter a remuneração extra", explica.
Procurador de carreira do Ministério Público, o secretário diz que sempre defendeu o poder de investigação do Gaeco, posição apoiada por grande parte da população como se viu nos protestos que resultaram na derrubada da PEC 37. "Defendo que o MP investigue, mas enxergo alguns paradoxos, como o fato de não terem uma polícia própria mesmo com autonomia e orçamento para tanto", diz.
O coordenador estadual do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, rebateu nesta sexta-feira (20) os argumentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) sobre a implantação de um rodízio de policiais civis e militares, cedidos pela Sesp ao Gaeco, órgão ligado ao Ministério Público do Paraná que, entre outras coisas, realiza o controle externo das forças policiais.
A polêmica - surgida após a Operação Vortex, comandada pelo Gaeco e que desmantelou um esquema de corrupção na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba - agravou, segundo o próprio Batisti, uma crise que já havia entre as duas instituições.
INFOGRÁFICO: Entenda como funciona o Gaeco
Substituição de policiais não é adotada em SC
"Eu insisto em dizer que a situação de instabilidade ou crise recrudesceu [tornou-se mais intensa] com a operação, porque, coincidentemente, na segunda-feira (26) fomos informados de que o comando havia passado ordem para recolher policiais, ordem transmutada depois para quem tem mais de 2 anos [de Gaeco]", observou.
Segundo o procurador, o Ministério Público não abre mão das indicações de policiais civis e militares que compõem o grupo no estado. O posicionamento é referente à ordem da Sesp para que haja a troca de militares membros do Gaeco ainda neste ano. "Isso [indicação dos policiais feita pela Sesp] contraria o interesse na eficácia do serviço", definiu Batisti em entrevista coletiva na sede do Gaeco, em Londrina.
Argumentos
Batisti rebateu os argumentos da Sesp sobre a necessidade de rodízio entre os membros do Gaego. Conforme ele, o grupo conta com 62 agentes, entre policiais civis e militares, uma fração mínima do total de policiais em atividade hoje no estado cerca de 18 mil. "Não conseguimos entender bem qual a importância de tanto se perder tempo em instabilizar esse trabalho quando falamos de uma fração. Como se eles inviabilizassem o trabalho da Polícia Militar. É só inquirir sobre isso que teremos uma resposta lógica", pontuou.
O coordenador afirmou ainda que a justificativa de que os policiais do Gaeco que saíssem do grupo disseminariam experiência em outras funções é infundada, já que na prática isso não ocorreria. Ele citou o caso de Londrina, onde três militares que deixaram o grupo ocupam hoje funções sem qualquer ligação com o serviço de inteligência.
"Um deles está trabalhando como vigilante de uma unidade prisional, um na cavalaria e outro no Copom [central de chamadas da PM]", comentou Batisti, ao enfatizar que a troca de policiais afeta o ritmo e as próprias investigações. "O recolhimento interrompe serviços de modo abrupto e prejudica a iniciação de novos procedimentos".
Ele lembra também que o decreto que criou o Gaeco não estabelece prazo certo para a substituição dos policiais. De qualquer forma, reforça, o desligamento ou desígnio de novos membros deve ficar a cargo do MP. "A questão essencial é que é o MP que está no fim desse trabalho, é quem vai sustentar a denúncia na justiça", salienta.
Substituição de policiais não é adotada em SC
Katia Brembatti
A troca periódica de policiais cedidos ao Ministério Público não é adotada em outros estados, como Santa Catarina. "Seria melhor fechar a unidade porque ficaria impossível de trabalhar", afirma o coordenador do Gaeco de Joinville, procurador Assis Marciel Kretzer, ao ser questionado sobre o que aconteceria com o grupo de investigação caso todos os policiais fossem substituídos. Como há várias operações em curso, o procurador acredita que a substituição de agentes poderia atrasar os trabalhos.
Na região onde atua, Kretzer conta com oito militares, três policiais civis e um delegado. "A maioria deles está há muitos anos", conta. Ele destaca que há a necessidade de compatibilidade. A cessão do funcionário não tem prazo para acabar. Talvez o ideal fosse planejar esse rodízio, argumenta o coordenador do Gaeco em Joinville, para uma época oportuna, dando tempo para as investigações em curso. Ele enfatiza que não há registro na história de Santa Catarina de pedido de "devolução" de policiais cedidos ao Gaeco.
Kretzer salienta que leva bastante tempo para que um agente se familiarize com a apuração necessária em operações especiais. "Dois anos é um intervalo de tempo muito curto para preparar um agente de investigação", diz. Kretzer considera saudável que haja renovação, para que pessoas com mais disposição inicial se misturem a profissionais experientes. Contudo, ele pondera que a troca não pode ser intempestiva, autoritária e em tom de retaliação.
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