Após dez anos funcionando de maneira precária e informal, as lan houses finalmente devem ser regulamentadas no país. Uma proposta que tramita no Congresso cria mecanismos de incentivo aos cerca de 110 mil estabelecimentos que oferecem o serviço no Brasil e tenta traçar um perfil para a atividade, que vive na informalidade.O projeto de lei, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados e que segue para apreciação do Senado, muda o nome das lan houses para "centros de inclusão digital" e dá prioridade aos proprietários em linhas de crédito de instituições públicas para a aquisição de máquinas e softwares. A proposta também prevê parcerias entre o governo e os espaços em projetos educacionais e torna obrigatório o cadastro de usuários.
A aprovação foi comemorada por donos de lan houses e instituições ligadas à área de inclusão digital. A mudança no nome foi a mais comentada, pois reconhece o papel das lan houses na difusão e democratização da internet. A lei trata os locais como prestadores de serviço, o que, segundo o setor, ajudará no combate à informalidade hoje, 97% estão nessa situação, conforme pesquisa da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcdi).
Para o diretor-presidente da Abcdi, Mário Brandão, a nova definição apenas reconhece um papel já claro para a sociedade. "A imagem da lan house como apenas um local de jogos, ou para cometer crimes como pedofilia, é ultrapassada. A lan house é um espaço que traz benefícios à sociedade por levar internet à base da pirâmide social", diz Brandão, dono de uma lan house no Rio de Janeiro.
Cadastro
Com a nova lei, as lan houses também ficam obrigadas a cadastrar todos os usuários, medida já obrigatória em alguns estados, inclusive no Paraná, que serviria para identificar autores de crimes virtuais cometidos nesses espaços. A exigência ainda gera posições antagônicas entre proprietários.
"É bom porque o cadastro me permite criar promoções e fidelizar o cliente", diz o proprietário da lan house Kamarko, no Centro de Curitiba, Jomar Gonçalves. "Mas, também faz com que eu perca vários outros. Hoje, 90% desistem de usar o computador quando eu falo do cadastro, seja porque leva um tempo e eles estão com pressa, seja porque temem que eu vá agir de má fé e usar o documento para algum fim", explica.
Além do cadastro, também ficará a cargo da lan house lançar alertas para menores de idade sobre o uso inadequado da internet e criar mecanismo para impedir o acesso de todos a conteúdos impróprios, como sites de pedofilia e de tom ofensivo.
