Ao determinar a prisão do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, de 76 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram uma certa indignação diante da demora de quase 11 anos para o início do cumprimento da pena pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, ocorrido em agosto de 2000. A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso é um dos mais difíceis de serem explicados fora do país.No entanto, Pimenta Neves ficou solto todo esse tempo graças à legislação e à jurisprudência de tribunais brasileiros, inclusive do STF, que reconhecem a acusados e condenados o direito de recorrer em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça. Depois de ser condenado por um Tribunal do Júri, um assassino pode recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ). Em seguida, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao Supremo.
"Pimenta Neves exerceu em plenitude todos os direitos que a ordem jurídica assegura a qualquer réu", afirmou o relator do caso no STF, Celso de Mello. "Não agiu de maneira abusiva", completou.
O presidente do STF, Cezar Peluso, divulgou recentemente uma proposta segundo a qual as decisões judiciais poderiam ser executadas logo após serem confirmadas pela segunda instância da Justiça. No caso de Pimenta Neves, se a proposta de emenda à Constituição já tivesse sido aprovada, o jornalista poderia ter sido preso em 2006, quando o Tribunal de Justiça confirmou a condenação.
Mas a proposta enfrenta resistências, inclusive de integrantes do STF. Em 2009, com base em um dispositivo da Constituição que prevê a presunção da inocência, o Supremo concluiu que até condenados podem esperar em liberdade o julgamento de recursos.
A orientação do plenário do tribunal foi estabelecida durante o julgamento de um pedido de habeas-corpus em favor de um condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. A decisão garantiu a ele o direito de recorrer aos tribunais superiores em liberdade.
No caso de Pimenta Neves, o STF mandou prendê-lo anteontem depois de rejeitar o último recurso que estava pendente de julgamento. O jornalista tinha ficado preso apenas de setembro de 2000 a março de 2001. A prisão tinha sido decretada sob a alegação de que Pimenta Neves poderia tentar fugir por ter família nos Estados Unidos ou tentar atrapalhar as investigações. A defesa recorreu ao STF e ele foi solto no início de 2001 por uma liminar do ministro Celso de Mello. Segundo o ministro, não havia indícios de que o jornalista poderia atrapalhar o processo.
Defesa
Durante o julgamento de terça-feira, Mello disse que o julgamento de 2001 jamais garantiu ao jornalista o direito de permanecer em liberdade até uma decisão irrecorrível da Justiça. "De modo algum nós determinamos e garantimos ao então paciente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de eventual condenação penal", disse.
De acordo com o ministro, o tribunal apenas invalidou uma decisão específica da Justiça de Ibiúna que tinha determinado a prisão logo após o crime. Mas, conforme Celso de Mello, o STF não proibiu novas prisões. O ministro criticou o juiz que presidiu o júri no qual Pimenta Neves foi condenado pelo assassinato de Sandra Gomide. "O magistrado que presidiu o Tribunal do Júri, ao proferir a sentença condenatória, cometeu um grande equívoco, ao dizer que deixava de decretar a prisão porque cumpria uma ordem do STF. Não é verdade. Isso não ocorreu", afirmou.
