Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem mostrou que a Lei Maria da Penha (11.340/06) não diminuiu as taxas de mortalidade de mulheres por agressão no Brasil. O levantamento revela que a proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 (5,43) superou o patamar visto em 2001 (5,41). Entre os estados da Região Sul, o Paraná é o que mais registrou assassinatos de mulheres no período de 2009 a 2011: 6,49 feminicídios por 100 mil mulheres no período. O número é superior à média nacional, que é de 5,82. Os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram índices de, respectivamente, 3,28 e 4,64.
A pesquisa, realizada com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revela que no período 20092011, o Brasil registrou 16.993 mortes de mulheres.
INFOGRÁFICO: Número de mortes não mudou
As unidades da federação com as maiores taxas foram: Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Em contrapartida, as taxas mais baixas foram observadas nos estados do Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).
A pesquisa do Ipea questiona o impacto da Lei Maria da Penha, em vigor há sete anos no Brasil. O estudo é taxativo ao concluir que, após a legislação, não houve redução das taxas anuais de mortalidade. Ao comparar os períodos anterior e posterior em relação à vigência da lei, percebe-se que os dados mantiveram-se praticamente estáveis.
Antes da promulgação da Maria da Penha, as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001 a 2006. Já entre 2007 a 2008 (depois da lei) a taxa ficou em 5,22. Ocorreu uma leve queda imediatamente após a vigência da lei, quando o índice ficou em 4,74. No entanto, nos anos seguintes, a mortalidade de mulheres voltou a subir.
Falta de estrutura
A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Sandra Lia Barwinski, explica que logo após a promulgação da Maria da Penha houve um receio de que haveria punições mais rigorosas aos agressores. Por isso, houve uma queda no índice de criminalidade contra a mulher.
Porém, segundo ela, a falta de estrutura da própria polícia e do poder Judiciário explica a retomada dos índices elevados de mortalidade das mulheres. "Não adianta ter um instrumento de lei eficaz se não há serviço suficiente para fazer a lei ser cumprida. A demanda é muito superior à estrutura. Dessa forma, não se consegue dar efetividade à legislação", ressalta.
Jovens e negras são as principais vítimas
A pesquisa mostra que as mulheres jovens foram as principais vítimas da violência no período de 2009-2001. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres entre 20 e 39 anos, 61% delas negras. A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, e 48% das que tinham acima de 15 anos de idade possuíam no máximo oito anos de estudo.
Outra dado do estudo é que 50% dos feminicídios no país envolveram o uso de armas de fogo e 34% de instrumento perfurante, como facas. Os fins de semana registraram 36% das ocorrências. Os domingos concentraram 19% das mortes.
