Lei pode facilitar desapropriações

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Brasília – O Congresso Nacional pode endurecer o tratamento legal às propriedades rurais. Há várias propostas sobre a atualização dos índices de produtividade tramitando atualmente: no ano passado, pelo menos quatro projetos de lei foram apresentados, mas nenhum foi aprovado – em caráter conclusivo – pelos parlamentares. Um deles torna mais facil a desapropriação de propriedades que até hoje seriam consideradas produtivas. A Presidência da República também analisa uma proposta de atualização dos critérios, enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os atuais índices de produtividade – utilizados para determinar se uma área está ou não apta a ser desapropriada – foram estabelecidos em 1980, a partir de dados estatísticos de 1975. Com a atualização dos índices, a expectativa destacada por movimentos sociais e pelo próprio ministério é a de que propriedades rurais consideradas atualmente produtivas se revelem aptas a ser desapropriadas para a reforma agrária em regiões de alto nível de conflito fundiário, como o Sul e o Nordeste.

Um dos projetos analisados na Comissão de Agricultura da Câmara foi o do deputado Lael Varella (PFL-MG), que fixa em 15 anos o período de reajuste dos parâmetros e índices de produtividade das propriedades. Na justificação do projeto, o deputado argumenta que é preciso dar condições fáceis de produção para os agricultores rurais.

"Colocar sobre a cabeça de produtores, já constantemente ameaçados por hordas de invasores, mais a espada de índices que os oprimem e os obrigam a uma superprodução que não se exige nem da indústria, nem do comércio, nem do rendimento escolar, nem de nenhuma atividade humana, é mais do que um contra-senso, é conspirar contra o país e discriminar de forma radical uma determinada classe, no caso a mais produtiva do país, pois não se exige produtividade dos assentados", justifica Varella no projeto.

O deputado argumenta ainda que "o aumento dos índices é propugnado por movimento de invasões de terra" e diz que "é imperioso congelar os índices de produtividade, por largo período, para o bem e a tranqüilidade do povo brasileiro, da produção e da economia nacional". O projeto foi aprovado pelo relator da proposta na Comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que rejeitou o projeto do deputado Adão Pretto (PT-RS), que fixava em, no máximo, cinco anos o período de atualização dos índices.

"A alteração proposta visa a dar presteza ao comando legal, considerando que os avanços científicos e tecnológicos revolucionaram o processo produtivo agrícola nos últimos dez anos e, portanto, não é possível continuar avaliando a produtividade agrícola com base em índices defasados em mais de duas décadas", justificou Adão Pretto no projeto.

Pretto diz que seu projeto não foi aprovado porque a maior parte dos parlamentares da comissão representa o interesse dos latifundiários. "A maioria são defensores dos grandes agricultores e das multinacionais", afirmou o deputado. O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), rebateu as críticas. "A maioria da comissão é da base ruralista e defende a produção, defende o produtor. Não aceitamos essa pecha de grande, pequeno e médio. Todos são produtores. Somos deputados representando a agricultura e a pecuária", afirmou Lupion.