Um projeto de lei aprovado ontem, em segunda discussão, na Câmara Municipal de Curitiba pode desafogar a fila de espera para vagas nas creches, conhecidas como centros municipais de educação infantil (CMEIs). A proposta define que todas as empresas que tenham mais de 30 funcionárias com idade maior de 16 anos coloquem à disposição dessas mulheres uma escola de ensino pré-escolar, para os filhos de zero a 5 anos, ou celebrem convênio com escolas particulares.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, em janeiro de 2005 havia cerca de 10 mil crianças aguardando uma vaga em creche. Passados dois anos, a prefeitura diz ter criado novas turmas, abrindo pelo menos mais 7.766 vagas. O levantamento oficial da lista de espera ainda não foi concluído. O promotor de Justiça da Vara de Infância e Juventude, Mario Luiz Ramidoff, diz que atualmente existem aproximadamente 1,2 mil crianças aguardando uma vaga em creche, segundo dados do Conselho Tutelar.
"Em todos os Centros Municipais de Educação Infantil há fila. Se a lei for cumprida, a fila vai diminuir com certeza, pois apenas empregadas domésticas e outras que trabalham em locais menores precisarão da estrutura do município", diz a vereadora Julieta Reis (PSB), autora do projeto, que agora segue para o gabinete do prefeito para ser sancionada. Se isso ocorrer, a lei municipal torna-se mais abrangente do que a cláusula prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a obrigatoriedade para as empresas com mais de 30 trabalhadoras de manter um local para deixar crianças, mas apenas em idade de zero a seis meses, período mínimo recomendado para a amamentação materna.
A vereadora sabe que nem todas as empresas vão ter condições de montar uma creche dentro das suas estruturas, mas esclarece que a lei possibilita que se faça convênios com instituições de ensino, ou ainda se repasse para a trabalhadora, um vale-creche, valor para que pague a escola infantil. Esse valor não é definido por lei.
Vagas
A proposta aprovada na Câmara foi bem recebida por diretores de creches e entidades representativas dos trabalhadores. No CMEI Jardim Saturno, no bairro Santo Inácio, a diretora Simone Matta Silva conta que atualmente existem 11 crianças na fila de espera, número que poderia desaparecer com a nova legislação. "Acredito que toda lei que faz com que as empresas participem mais da educação das crianças é válida", diz. O perfil dos pais que deixam as crianças na creche, segundo Simone, se encaixa com a maioria dos funcionários que serão beneficiados. "São pessoas que trabalham o dia todo e não tem com quem deixar os filhos. Também não teriam a possibilidade de pagar uma creche particular sem a ajuda da empresa, já que o custo é muito alto", afirma.
No CMEI São Braz, no bairro de mesmo nome, existem 13 crianças na lista de espera. Segundo a diretora Luciane Trevisan Soares, elas também poderão ser matriculadas caso a lei entre em vigor. "Além de acabar com as filas, acredito que seria possível ocupar as vagas remanescentes com crianças que ficam com os pais que não trabalham. Elas também têm o direito de participar da escola", diz.
Para o diretor jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, José Milton, a lei vai beneficiar funcionários que trabalham o dia todo e precisam fazer malabarismos para se adequar aos horários de funcionamento das creches. "Com o vale-creche ou uma creche dentro da empresa, estes empregados poderiam deixar e pegar a criança no horário que precisarem. Isso acabaria com os transtornos", afirma, lembrando que o salário base dos empregados no comércio é de aproximadamente R$ 500, dependendo do horário de trabalho e das comissões. "Se houvesse uma complementação no pagamento, referente ao vale-creche, isso resultaria até mesmo em melhor produtividade. O funcionário trabalha mais tranqüilo e fica satisfeito com um valor que será benéfico para a família."
Outras classes que passam a receber o benefício, não previsto na convenção coletiva, são a dos trabalhadores de asseio e conservação e a dos vigilantes. "É uma reivindicação antiga nossa", diz o vereador Manassés Oliveira (sem partido), ex-presidente do sindicato de Asseio e Conservação de Curitiba e Região Metropolitana. Dos 12 mil trabalhadores, 66% são mulheres.
No Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região Metropolitana, homens e mulheres recebem o benefício dentro do estipulado pela CLT. "Hoje temos 2 mil funcionários que recebem R$ 110 por filho com até um ano de idade. Como a legislação prevê o benefício para crianças de até 5 anos, com certeza dobraríamos o número de empregados que seriam atingidos", diz Ademir Pincheski, diretor do sindicato.
