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Rio de Janeiro

Lei proíbe multar quem faz rituais religiosos em locais públicos

O prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) sancionou ontem uma lei que beneficia pessoas que fazem oferendas ou despachos pelas ruas e praias do Rio de Janeiro. Batizada como "Lei do Axé", o projeto estabelece que o responsável por um ritual religioso em local público não seja alvo das multas das autoridades municipais envolvidas na operação Lixo Zero. Paes disse encarar a nova regra como uma forma de evitar distorções na fiscalização pela cidade: "Não dá para multar alguém na praia de Copacabana por estar jogando uma rosa ao mar". Criada neste ano, a Lixo Zero multa quem joga lixo nas ruas da cidade.

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