O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou, na quarta-feira (24), a ação da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) pela inconstitucionalidade da lei que proibia o comércio e a produção de foie gras na cidade de São Paulo.
Assim, estabelecimentos da cidade podem continuar comercializando e usando a iguaria francesa normalmente.
Sancionada em junho do ano passado pelo prefeito Fernando Haddad, a lei já havia sido suspendida por uma liminar dando ganho à causa da ANR, que alegou usurpação de competência do município e falta de razoabilidade. Na ocasião, a prefeitura chegou a recorrer, mas acabou perdendo e aguardava a decisão final do tribunal.
“A proibição nunca chegou a valer”, afirma o advogado da associação, Eduardo Yoshikwa.
A ação foi deferida pelo Órgão Especial do TJ-SP e, agora, a prefeitura pode tentar recorrer da decisão na instância superior, em Brasília.
