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O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão da Justiça Federal do Acre e voltou a tornar válida a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a atendimento de saúde a pessoas transgênero no Brasil. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (2).
A decisão de Dino vale enquanto não for julgada em plenário ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) que tenta suspender a Resolução do CFM por considerá-la “transfóbica”.
A norma aumentou de 16 anos para 18 anos a idade mínima para a permissão de uso de bloqueadores hormonais. O texto também definiu a idade mínima de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual (“mudança de sexo”, na linguagem popular) – a resolução anterior permitia o procedimento aos 18 anos.
A resolução revogou ainda documento anterior que permitia o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes “em caráter experimental em protocolos de pesquisa”. Ou seja, experimentos com crianças que ocorrem hoje no Brasil, como as realizadas no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, devem ser descontinuados.
O documento reforça também que pessoas trans com órgãos sexuais femininos sejam tratadas por ginecologistas, enquanto as que possuam órgãos sexuais masculinos sejam encaminhadas a urologistas.
Riscos para crianças e adolescentes
Em artigo publicado na revista Nature, médicos do CFM explicam que as principais revisões científicas recentes apontam baixo nível de qualidade nas pesquisas que indicam o uso de bloqueadores hormonais, principalmente em crianças e adolescentes. Os médicos citam, por exemplo, o Cass Review, uma revisão independente dos serviços de identidade de gênero para crianças e jovens no Reino Unido.
Quanto à restrição de pesquisas envolvendo bloqueadores de puberdade em adolescentes transgêneros, os médicos lembram que “os ensaios clínicos envolvendo crianças exigem um padrão muito elevado de justificação ética e científica”. Eles citam ainda que as pesquisas realizadas no Brasil com crianças não resultaram em nenhum estudo publicado oficialmente.
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