Uma liminar judicial suspendeu ontem a licitação da prefeitura para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica para o trânsito de Curitiba. Com uma proposta de R$ 27,4 milhões, o consórcio Iessa Indra Velsis, que entre as quatro concorrentes apresentou o menor valor na tomada de preços, chegou a ser declarado vencedor. Entretanto, horas depois, a juíza substituta Carolina Delduque Sennes Basso, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, aceitou um pedido de liminar da Perkons S/A. A empresa argumentou que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para este tipo de compra.
A Perkons não apresentou proposta na concorrência, mas fez um pedido de impugnação junto à Comissão Permanente de Licitação que foi negada antes de recorrer à Justiça. A empresa alegou que concorrências anteriores também consideraram critérios técnicos para a escolha do fornecedor dos equipamentos e não apenas o menor preço e que as exigências previstas no edital limitariam o número de participantes habilitados.
A liminar paralisa o processo até que ocorra o julgamento do mérito da ação. Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município não havia sido notificada da decisão e que não iria se posicionar por enquanto, mas é certo que deve recorrer.
O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, rebateu o argumento de que a concorrência não leva em consideração o quesito técnico. Ele lembra que a empresa classificada com o menor preço deverá obrigatoriamente apresentar amostras dos equipamentos para um período de testes. "Não quer dizer que o mais barato vai ganhar. Ele vai precisar comprovar sua eficácia", disse.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) já tinha determinado a suspensão da licitação sob o argumento de que há uma auditoria em andamento que investiga a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux, que até março do ano passado gerenciava os equipamentos. Mesmo assim, a prefeitura manteve o processo.
Outras propostas
As outras empresas a apresentar propostas foram a Suprema Sistemas Viários (R$ 27,5 milhões), Fiscal Tecnologia e Automação (R$ 27,9 milhões) e Engebras Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática (R$ 28,3 milhões). O valor máximo era R$ 28,3 milhões
A licitação prevê a compra e instalação de radares e lombadas eletrônicas em pelo menos 232 pontos da cidade. Por conta dos recursos que ainda podem ser apresentados ao próprio processo licitatório (além da Justiça), a A Secretaria Municipal de Trânsito, que ficará responsável por gerenciar os equipamentos, não estabeleceu um prazo para o início de seu funcionamento.
