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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta (6) que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF) avancem com propostas de regulação das redes sociais contra o que chamou de “canalhice” de quem publica supostas fake news e desinformação.
O pedido ocorre em meio à expectativa de que o governo encaminhe ao Legislativo um projeto para responsabilizar as redes sociais por publicações que supostamente violem legislações em vigor no país. Há a expectativa de que a proposta seja apresentada ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana.
“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é as pessoas utilizarem esses meios de comunicação pra canalhice, pra fazer provocação, pra mentir todo santo dia. Não é possível, porque isso bagunça a economia, o varejo e o mercado como um todo. É preciso que haja seriedade”, disse Lula em entrevista a rádios da Bahia.
A dura fala de Lula em defesa das regulação das redes ocorre em meio à mudança da estratégia de comunicação do governo após a entrada do publicitário Sidônio Pereira como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, para reverter a crescente desaprovação de Lula.
O presidente defendeu a regulação das redes para que também sejam abrangidas por legislações semelhantes às que recaem sobre a imprensa tradicional, com punição por declarações e violações da lei.
“No digital não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade das pessoas, e não tem nada pra punir”, disparou criticando supostas tentativas de interferência de pessoas pelas redes sociais a culturas de outros países, como China, Brasil, Venezuela, etc, sem punição.
Ainda segundo Lula, o “nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso pra regular”, e que, se não for o caso, “a Suprema Corte vai ter que regular”.
Lula emendou afirmando que defende a regulação com a participação da sociedade, porque “ninguém quer proibir a liberdade de expressão”. “Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, frisou.
O projeto de lei do governo para responsabilizar as redes sociais começou a ser gestado em janeiro após a crise do PIX, que ganhou tração nas redes sociais, e da decisão da Meta de reduzir os filtros de controle e regras de checagem de publicações no Facebook, Instagram e Threads.
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Segundo fontes informaram à Gazeta do Povo, ainda é dúvida se o projeto será encaminhado ao Congresso inteiramente de autoria do governo ou se incorporado a alguma proposta já existente para agilizar a tramitação.
Um grupo de trabalho foi anunciado na época como uma resposta do governo para se antecipar a supostas fake news envolvendo anúncios oficiais, como a de que o PIX poderia ser taxado acima dos limites que entraram em vigor no começo do ano – e que foram revogados após a repercussão negativa.
O grupo de trabalho é formado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), e os Ministérios da Justiça e da Comunicações, entre outros órgãos do governo.
Por outro lado, se o governo não der andamento em um projeto próprio, segundo fontes, pode incorporar medidas em propostas já em andamento – entre elas a do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), que lidera a bancada evangélica.
A proposta de Câmara é assinada também pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, e prevê a vedação do anonimato nas redes mesmo sob o uso de um pseudônimo. As plataformas terão de ter conhecimento da real identidade do usuário em sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial.
