Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem da legislação que impede o governo federal de firmar convênios com estados e municípios perto do período eleitoral. Pela lei, esse tipo de convênio só pode ser feito até 30 de junho.
"Eu penso que era preciso que nós cuidássemos para evitar que houvesse este transtorno porque no fundo, no fundo, a prejudicada é a sociedade brasileira. O fato de fazer convênio com o prefeito, com o governador não significa absolutamente que você está fazendo um favor", afirmou Lula, durante a liberação de recursos para saneamento básico, no Palácio do Planalto.
Na opinião do presidente, esta proibição é um atraso na mentalidade política do país. "Se tiver dinheiro disponibilizado vai ficar mofando aí e a gente não poderá fazer nenhum convênio com nenhuma prefeitura porque é lei e, lamentavelmente, a lei do Brasil é proibitiva", reiterou Lula.
A seis meses das eleições estaduais e federais, o governo federal não pode firmar novos contratos para a liberação de recursos. A legislação veda porque poderia ocorrer campanha eleitoral antecipada e ajudar a conquistar votos nas eleições.
Lula tem sido criticado pela oposição justamente por suposta campanha antecipada na assinatura de convênios e inaugurações de obras. PSDB e PFL já entraram com várias representações no Tribunal Superior Eleitoral TSE) contra o presidente por propaganda.
Lula protocolos de acordo com 11 estados brasileiros e o DF para a execução de obras de saneamento básico, no valor total de R$ 1,3 bilhão. Os protocolos devem atender 670 mil famílias, segundo a Presidência da República, nos estados de São Paulo, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Pará, Roraima e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
