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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das chamadas big techs no Brasil. A informação foi dada na manhã desta terça (12) pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, em meio à repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A medida, disse o ministro, é considerada prioritária pelo governo e uma “questão de segurança’, e vai se somar à ofensiva que aliados de Lula dão desde o início deste terceiro mandato na tentativa de regular as redes sociais.
“O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse o ministro em entrevista à rádio Alvorada FM, da Bahia.
Felca publicou vídeos denunciando práticas de influenciadores digitais que estariam incentivando a sexualização precoce de menores. O conteúdo viralizou e gerou ampla mobilização no Congresso, entre elas a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes. A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”, disse Costa.
Rui Costa ressaltou que a regulamentação não mira apenas quem publica o conteúdo, mas também as plataformas que o permitem circular. Para ele, é “algo muito perigoso” e que, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.
“A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, completou.
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Na esteira da repercussão do vídeo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará projetos de lei relacionados à adultização infantil. Ele classificou o tema como “urgente” e que já há uma série de pautas sobre isso no Legislativo.
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, afirmou o deputado.
Felca denunciou, na sexta-feira (8), um influenciador paraibano que vinha sendo investigado pelo Ministério Público desde 2024 por suposta exploração de menores. Após a denúncia, a conta do acusado foi desativada no Instagram.
O vídeo do youtuber, com cerca de 50 minutos de duração, já acumula 26,5 milhões de visualizações e ajudou a ampliar a discussão sobre os riscos da exposição inadequada de crianças em ambientes digitais.
A “adultização infantil” refere-se à exposição de crianças a comportamentos, linguagens, modas e a responsabilidades típicas de adultos, prática que pode comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
O fenômeno tem se acentuado nas redes sociais, especialmente quando crianças são incentivadas a reproduzir condutas ou estéticas inadequadas para a idade.
