O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a transferência de terras da União para o estado de Roraima. Durante a cerimônia, Lula disse esperar uma rápida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o que classificou de "celeuma" sobre a terra indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima.
"Como não é garantido a nenhum cidadão vivo entrar com recurso contra uma decisão da Suprema Corte, espero que ela defina de uma vez por todas a questão", afirmou, em discurso durante a cerimônia, que contou apenas com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do governador José de Anchieta Júnior e parlamentares da região.
O julgamento sobre a constitucionalidade da criação da reserva foi interrompido na primeira semana de dezembro, depois de oito dos 11 ministros do STF terem votado a favor, por um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. A expectativa é que seja retomado em fevereiro.
Segundo o presidente, a transferência das terras da União 6 milhões de hectares, cerca de 30% do território do estado foi uma forma de compensar Roraima pela criação da reserva, de 1,7 milhão de hectares. A reivindicação era antiga na região para que se regularizasse a produção agropecuária do estado. Atualmente, não há titularidade da terra e toda a ocupação é irregular. Caberá ao Incra local fazer a regularização
Lula anunciou, ainda, que no mês que vem o governo deverá anunciar novas medidas de regularização das terras na Amazônia Legal. Outros estados esperam o mesmo procedimento. Rondônia, Acre e Amapá, territórios federais até 1988, também têm parte de suas terras sob controle da União.
Governador
O governador negou que o decreto seja uma compensação pela demarcação, mas admitiu que pretende remanejar os arrozeiros retirados da reserva para essas terras que pertenciam à União. "São coisas distintas: a questão indígena [está sendo] resolvida no Judiciário e a questão que hoje (ontem) está sendo resolvida sobre as terras é uma questão administrativa. Não se trata de compensação."
Contrário à homologação de forma contínua, Anchieta Júnior disse ter poucas esperanças sobre a possibilidade de reverter a tendência do STF. O governador prometeu concentrar as atenções nos 6 milhões de hectares repassados pela União a Roraima.
