Obrigados a universalizar o ensino para crianças com mais de 4 anos até 2016, os municípios brasileiros lutam para cumprir a meta no prazo. No entanto, duas prefeituras do Paraná estão sendo acusadas de adotar ações questionáveis para alcançar o objetivo. Em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, a denúncia é de fechamento de vagas para bebês com menos de 1 ano. Já em Foz do Iguaçu, no Oeste, a reclamação é de que a cidade estaria "quebrando" o turno integral para aumentar as matrículas em meio período.
INFOGRÁFICO: Confira o número de vagas em creches no Paraná
Na prática, com essas medidas, os municípios poderiam destinar uma fatia maior das vagas totais em creches para crianças com mais de 4 anos, facilitando o cumprimento da meta. Por exemplo: se uma prefeitura dispõe de 500 vagas em creches, sendo cem para crianças de 0 a 1 ano e outras 400 para os maiores de 4 anos, poderia, bloqueando novas inscrições, usar todas as vagas para suprir a demanda obrigatória. No caso de transformar o turno integral em dois turnos menores, o número de vagas disponíveis poderia dobrar, sem precisar construir novas unidades.
Demissão
Flaviane Garcia, 29 anos, mora em Quatro Barras e diz não ter nem conseguido inscrever seu bebê, de 4 meses, na fila de espera. "Dizem que só há vagas para crianças com mais de 4 anos e me mandam embora", reclama a assistente de recursos humanos, que corre o risco de ter que se demitir do emprego. "Não tenho como pagar uma creche particular", lamenta.
De acordo com o Conselho Tutelar local, outras três mães relataram histórias semelhantes à de Flaviane. Uma delas é Thais Augusta, 34 anos. "Não coloquei filho no mundo para a prefeitura cuidar, mas preciso trabalhar para ajudar meu marido e é um direito nosso", reclama. Para Hirmínia Dorigan Matos Diniz, da Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, a ação da prefeitura de Quatro Barras é inconstitucional. "A obrigação de ofertar a vaga vem desde a promulgação da Constituição [em 1988]. Não inscrever a criança é uma forma de maquiar a demanda para dificultar o controle pelos órgãos competentes", diz.
Obrigatoriedade
A Constituição estabelece que os municípios são obrigados a ofertar vagas na educação infantil, ou seja, são obrigados ao menos a inscrever as crianças em uma lista de espera. A partir de 2016, porém, toda criança com mais de 4 anos deverá ter vaga assegurada, ou seja, ela precisará ser matriculada. Hoje, a criança fica na fila de espera até conseguir vaga. O recém-aprovado Plano Nacional de Educação (PNE) também obriga o atendimento mínimo de 50% para menores de 3 anos a partir de 2024. Com isso, segundo especialistas do setor, os gestores estão apenas adiando a solução definitiva do problema e desassistindo uma parcela da sociedade.
Justiça determina ampliação do ensino infantil
No dia 5 de agosto, a Justiça determinou que a prefeitura de Curitiba crie 9.696 vagas para educação infantil até o fim de 2015. A medida tem caráter liminar e é uma reposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A decisão proferida é da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção, e fixa multa diária de R$ 10 mil caso seja descumprida.
A prefeitura anunciou que vai recorrer. Mas, caso não consiga reverter a decisão, terá de criar, até o início do ano letivo de 2015, 1.938 vagas sendo 1.783 para a faixa etária entre 0 e 3 anos e 155 para crianças com mais de 4 anos. As outras 7.758 vagas deverão ser criadas até dezembro de 2015 (7.136 de 0 a 3 anos e 622 para crianças entre 4 e 5 anos). As vagas poderão vir por meio de construção de novas unidades, ampliação das já existentes ou convênios com unidades particulares.
Demanda
Inicialmente, a ação do MP-PR pedia que fossem criadas 10 mil vagas no início do próximo ano letivo em Curitiba e outras 14 mil até 2016. No último dia 28 de junho, a prefeitura havia anunciado que pretende construir 46 Cmeis até 2016. Desses, 24 já teriam recursos assegurados. Todos eles, porém, já não são suficientes para atender sequer a demanda total de 2013. A prefeitura informou que vai apresentar recurso contra a decisão judicial e que está em curso um plano de expansão de oferta de vagas. Segundo a gestão municipal, nove Cmeis estão em obras e sete serão inaugurados no início de 2015.
Orçamento
Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo em26 de julho, a prefeitura informou que teria de acrescer R$ 419 milhões ao orçamento municipal para atender as 24 mil vagas pleiteadas pelo MP-PR. Na ocasião, a gestão municipal repassou cálculos indicando que orçamento atual é de R$ 316,5 milhões e atende 43,1 mil crianças.
