Maioria dos deputados considera nepotismo ato legítimo

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A maioria dos deputados estaduais considera que a contratação de parentes de agentes públicos para cargos de confiança é um ato legítimo, desde que os familiares sejam qualificados. Em pesquisa realizada pela Gazeta do Povo foram ouvidos 53 deputados, dos quais 34 parlamentares entendem que a competência é um critério que justifica a contratação de parentes sem concurso público.

Outros dois deputados avaliam que a contratação é legítima porque familiares são de confiança e treze se posicionam contra o nepotismo, entendendo que é imoral em qualquer circunstância. Apenas um deputado, Fernando Carli Filho (PSB), não foi encontrado.

A pesquisa indicou também que as opiniões dos deputados não estão vinculadas a linhas ideológicas ou partidárias. Posições favoráveis e contrárias à prática do nepotismo são encontradas entre parlamentares tucanos, petistas, democratas, petebistas e peemedebistas. Do lado dos que consideram que a qualificação legitima a contratação de parentes está o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM). Porém condena o excesso. "Conheço prefeito que emprega 14 parentes, isso é um absurdo. Acredito que não pode haver abusos. Sou a favor do equilíbrio", disse.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT), autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) contra o nepotismo na legislatura passada, está entre os que acham a prática imoral. Para Veneri, não há parâmetro objetivo que estabeleça que familiares são mais qualificados que outras pessoas. "Não há sustentação legal nesse argumento. É muito subjetivo", declarou.

Prazo para demissão no estado termina nesta segunda

O prazo dado pelo Ministério Público para que o governo estadual cumpra a recomendação que pede a exoneração de familiares em até terceiro grau – do governador, do vice e de secretários de estado – que estão em cargos comissionados termina nesta segunda-feira (2). O prazo para o Executivo estadual informar sobre eventuais demissões vai até o dia 12 de julho. Nem a Casa Civil, nem a Procuradoria Geral do Estado esclareceram que medidas o governo pretende tomar. Se as demissões não acontecerem, o MP pode entrar na Justiça com uma ação civil pública contra o estado, como ocorreu no caso do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Curitiba, que não cumpriram recomendação semelhante.

Já a Assembléia Legislativa tem até quinta-feira para apresentar informações ao MP sobre as exonerações que venha a efetivar. Dos 54 deputados, 30 encaminharam ofício ao MP afirmando não manter parentes em cargo comissionado.

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