O Tribunal de Contas do Paraná (TC) determinou nessa terça-feira (22) a suspensão das obras de mais uma escola estadual – o Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. É a nona escola com obras suspensas pelo tribunal por fraude nas medições, o que pode gerar pagamentos por serviços não executados.
A medida do TC suspende o contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com a Machado Valente Engenharia, empresa responsável pela construção da nova unidade e até então de fora das investigações. A medida cautelar do TC foi emitida no mesmo dia em que a Polícia Civil apreendeu bens avaliados em R$ 9 milhões na segunda etapa da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de recursos públicos da Seed por meio de contratos para a construção de escolas.
De acordo com técnicos do TC, a construtora Machado Valente Engenharia deveria receber da Seed R$ 1,9 milhão pela execução de 27,75% das obras de construção da nova unidade.
Os números diferem dos apresentados pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar –, que coordena as obras nas escolas estaduais. Segundo o órgão, 76,9% da obra já está pronta e, até o momento, já foram pagos R$ 4,8 milhões referentes a 68% de obra executada.
Desse total, R$ 657.068,00 são recursos estaduais e R$ 4.144.247,67 são recursos federais.
Devido à suposta irregularidade no uso de recursos federais, o Tribunal também comunicará a situação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A pedido da Polícia Civil, a 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) também está prestando informação aos organismos policiais que investigam os casos. Como nos demais casos, as construtoras e o governo estadual têm 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal.
Pela mesma razão, o TC já havia interrompido obras e suspendido contratos em oito escolas. Seis delas eram tocadas pela Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. As outras duas obras da Seed paralisadas eram realizadas por outra empresa, a MI Construtora de Obras Ltda.
Os contratos da Valor Construtora já paralisados pelo TC se referem às construções dos colégios estaduais Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; Tancredo Neves, em Coronel Vivida; Willian Madi, em Cornélio Procópio; Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul; Ribeirão Grande, também em Campina Grande do Sul. Já as obras de responsabilidade da MI Construtora ficam em Guarapuava, e são das escolas Leni Marlene Jacob e Pedro Carli.
