A Câmara Municipal de Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, acatou na última terça-feira o veto do prefeito Antônio Maciel Machado (PDT) ao pedido de consulta popular para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), a usina de reciclagem do lixo, no município. O plebiscito havia sido solicitado de forma unânime pela Casa, com o objetivo de deixar que a população decidisse sobre a vinda ou não do Sipar. Há três anos, a população se mostrava contrária a receber o lixo de Curitiba e outros 18 municípios.
O vereador José Luiz de Oliveira (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, disse estar constrangido com o fato de o veto ter sido acatado, mesmo depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Casa ter dado parecer contrário à situação. "Fica constrangedor porque a própria Câmara aprova, com unanimidade, a consulta popular e depois barra", diz. A votação foi secreta.
Segundo Oliveira, por se tratar de uma deliberação sobre um veto do prefeito, a votação tinha de ser em segredo, como determina o regimento da Casa. Para barrar o veto, eram necessários dois terços dos votos contrários ou seis no caso de Mandirituba, que tem nove vereadores. Desses, cinco votaram para derrubar o veto do prefeito e quatro acataram a medida.
A moradora de Mandirituba e presidente da Oscip Ação Ambiental, Ionara Marcondes, disse que a comunidade ficou bastante decepcionada com a atitude dos vereadores. "A população luta justamente pela conquista da consulta popular. Não queremos o lixo aqui. Os vereadores, na verdade, contrariaram bastante a vontade do povo", diz. Para ela, o processo democrático não foi respeitado.
Para tentar reverter a decisão, Ionara disse que deve entrar com novas ações contra a instalação do Sipar e cobrar medidas junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A reportagem não conseguiu falar com o prefeito para comentar a decisão da Câmara. Em entrevista anterior, Machado justificou o veto afirmando que tinha um compromisso com as demais cidades do consórcio e que a consulta popular estava fora do orçamento do município. Ele admitiu, no entanto, que a instalação do Sipar renderia frutos ao município: cerca de R$ 450 mil em Imposto Sobre Serviço entrariam no orçamento da cidade todo mês, além de atrair empresas e oferecer empregos.
