Brasília O projeto de lei que altera os critérios de delimitação do mar territorial dos estados brasileiros ganhou sobrevida ontem na Câmara. Após audiência pública com o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná Paulo César Soares, o relator da proposta, deputado federal José Guimarães (PT-CE), decidiu manter o projeto, com alterações. Antes, o petista era contrário ao conteúdo da nova legislação, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O mapeamento do mar territorial é o que define o pagamento de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Por problemas na atual legislação, de 1986, existem 23 determinações judiciais alterando a divisão adotada pela Agência Nacional de Petróleo, responsável pelo repasse dos royalties. Paraná e Santa Catarina brigam na Justiça desde 1991 pelos campos de Cavalo Marinho, Caravela, Coral e Estrela do Mar, localizados na bacia de Santos.
"Estamos tratando de um erro geométrico", explica Soares. Segundo ele, o problema da atual legislação é ter utilizado métodos que não são aplicáveis à divisão de estados vizinhos. "A solução proposta (de traçar ortogonais à direção geral das fronteiras entre os estados) é mais lógica, como delimitar a calçada na frente de casa", justifica.
Mais do que buscar uma solução para o confronto entre Paraná e Santa Catarina, Fruet afirma que pretende evitar novas disputas judiciais. "As brigas vão crescer à medida que novos poços, principalmente de gás, forem descobertos", justifica. Há pouco mais de um ano, a Petrobrás anunciou a possibilidade de exploração do campo de Mexilhão, uma enorme reserva de gás na bacia de Santos, que pode render royalties ao Paraná.
