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Uma ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (27) pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a produtora de viés conservador Brasil Paralelo mira um documentário publicado em julho de 2023 que trouxe novas perspectivas ao polêmico processo judicial envolvendo Maria da Penha e seu ex-marido.
Toda a história que envolve o processo, no qual Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado por tentativa de homicídio, contribuiu para a criação da Lei 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Em 2002, após quase duas décadas de tramitação, a Justiça aceitou a tese de que Marco Antonio teria tentado matar a ex-mulher em duas ocasiões. No entanto, a Brasil Paralelo decidiu revisitar os acontecimentos, convidando o próprio acusado do crime para dar seu depoimento, além de especialistas em ciências comportamentais, psicanálise e Direito que estudaram o caso.
Agora, passados quase dois anos do lançamento do documentário, a AGU levou o caso à Justiça por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – órgão polêmico criado no início da atual gestão Lula, que foi apelidado por críticos de "Ministério da Verdade". Desde sua fundação, o órgão combate judicialmente conteúdos que classifica como desinformação, mas que frequentemente não passam de contrapontos a narrativas consideradas “oficiais” pelo governo.
Na ação, a Procuradoria pede que a Brasil Paralelo pague R$500 mil por danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que também é vinculado ao governo. O órgão pretende, ainda, exibir uma nota no documentário informando que as versões apresentadas são mentirosas. O caso será julgado pela Justiça Federal em São Paulo.
O que diz a versão oficial sobre o caso Maria da Penha
A história envolvendo Maria da Penha e Marco Antonio é complexa. A condenação demorou quase 20 anos para acontecer: inicialmente, em 1991, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas ficou em liberdade. Após um novo julgamento, a pena foi reduzida para 10 anos. No entanto, ele só foi preso em 2002 e cumpriu apenas dois anos da sentença.
Segundo o entendimento da Justiça, no ano de 1983 o rapaz tentou assassinar a esposa duas vezes: na primeira tentativa, em maio, ele teria atirado na ex-mulher enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, após se recuperar, Maria da Penha voltou para casa, onde teria sofrido uma segunda tentativa de assassinato, em setembro – desta vez, o ex-marido teria tentado eletrocutá-la durante o banho.
No ano seguinte o casal se separou, e ela deu início a uma batalha judicial contra o ex-marido, recebendo apoio de diversas ONGs para recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Como resultado, em 2001 a OEA condenou o Brasil por negligência e omissão no caso. Cinco anos depois, foi sancionada a Lei Maria da Penha.
Apesar de ter criado mecanismos para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, a lei costuma ser alvo de críticas, em especial por não prever medidas contra falsas denúncias. Em maio de 2023, o governo Lula fez modificações na Lei Maria da Penha que, por um lado, trouxeram benefícios a vítimas reais de agressões, mas por outro abriram ainda mais espaço para falsas denúncias.
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Documentário foca em falhas da Justiça ao condenar Marco Antonio
O documentário da Brasil Paralelo coloca em xeque alguns dos argumentos usados para condenar Marco Antonio. O ex-marido sempre negou as acusações e alegou que a bala que atingiu a esposa foi disparada por assaltantes que teriam invadido a casa da família.
Ele próprio foi alvejado no ombro com sua arma, um revolver calibre .38, na noite do crime. Segundo sua versão, ele teria entrado em luta corporal com um dos assaltantes, que tomou sua arma, disparou contra ele e levou o revólver durante a fuga. De fato, a arma nunca foi encontrada. Um dos questionamentos que o documentário traz é justamente como o rapaz, caso tivesse atirado contra si mesmo para forjar um assalto, teria escondido tão bem a arma mesmo estando com um ferimento grave.
Em junho de 1984, quando o casal já havia se separado e Marco Antonio morava sozinho em um apartamento, ele recebeu uma visita de policiais, que fizeram uma varredura no local e apreenderam um revólver calibre .38.
A Taurus, fabricante da arma, chegou a emitir um laudo a pedido da defesa, atestando que o revólver havia sido vendido, com nota fiscal, em julho de 1983 – portanto, dois meses após a noite em que ele e Maria da Penha foram alvejados. Mesmo assim, a juíza considerou que a arma apreendida era a mesma que Marco Antonio portava na noite do crime.
Já sobre a suposta segunda tentativa de homicídio, Maria da Penha contou à Justiça que um dia, quando se preparava para entrar no banho, percebeu que o registro estava dando choque. Ela teria questionado o ex-marido, que respondeu que os choques aconteciam porque não havia fio terra no sistema elétrico da casa. A partir daí ela não tomou mais banho naquele chuveiro acreditando que Marco Antonio havia manipulado o sistema elétrico para matá-la. Essa suposta tentativa de assassinato foi considerada pela Justiça apenas com base em indícios e testemunhos.
Não é a primeira vez que a gestão Lula tenta censurar a Brasil Paralelo
A Brasil Paralelo entrou no radar da nova gestão Lula mesmo antes de sua eleição, em 2022. Ainda na campanha eleitoral, a equipe jurídica do petista acionou a Justiça Eleitoral pedindo a censura do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?”, que estava prestes a ser lançado pela produtora. O filme abordava o atentado contra o ex-presidente em 2018 e levantava questionamentos sobre as investigações do caso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o pedido e proibiu o lançamento do filme, alegando desinformação e interferência na disputa eleitoral. A decisão gerou forte repercussão e uma série de acusações de censura contra a Brasil Paralelo com o objetivo de facilitar a vitória de Lula.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a produtora, que informou que por ora não se manifestaria sobre a denúncia.
