A menos de um mês para a Regulamentação 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrar em vigor, apenas 23 dos cerca de 300 motoboys e mototaxistas de Maringá, ou seja, 7,6% do total, fizeram o curso para o cadastro que será exigido. O prazo inicial terminava em agosto do ano passado, mas foi adiado para 12 de fevereiro deste ano. Os dados são da Secretaria dos Transportes e Segurança.
Em Maringá, duas autoescolas oferecem o curso obrigatório para os trabalhadores desse setor. O valor é de cerca de R$ 250 para as 30 horas-aula necessárias. Além desse custo, o motoboy e o mototaxista devem pagar ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que é de R$ 60. Na nova habilitação deverá constar a realização do curso.
Uma resolução do Contran editada em 2010 definiu uma série de normas para o exercício das funções de mototaxista e motoboy (ou motofretista). Algumas já entraram em vigor (veja infográfico abaixo), porém a obrigatoriedade do curso foi adiada por diversas vezes, por pressão dos trabalhadores.
Em agosto passado, quando seria iniciada a fiscalização para averiguar o cumprimento da regra, um protesto de motociclistas fechou, por exemplo, as quatro faixas da Avenida Paulista, em São Paulo. A exigência foi então adiada para fevereiro de 2013.
Maringá não terá fiscalização imediata
De acordo com o gerente de transporte e concessões da Secretaria Municipal dos Transportes e Segurança, José Maria Bernadelli, os diversos adiamentos dos prazos nacionais dificultaram a padronização e a fiscalização municipal. "Com essa flexibilidade toda, o índice de adequação foi muito baixo. Como não se pode multar, mototaxistas e motoboys foram adiando a regularização."
Por isso, mesmo após o fim prazo em 12 de fevereiro não haverá a aplicação de multas no Município. "Não temos uma regulamentação municipal, então não podemos multar. É uma questão de bom senso." Segundo o gerente, apesar das regras nacionais, cabe ao município a fiscalização e a regulamentação dos mototaxistas e motoboys.
Bernadelli explica que a regulamentação municipal ainda não foi discutida. Segundo o gerente, a proposta de regularização deve ser apresentada ao novo secretário municipal dos Transportes e Segurança, Ademar Schiavone, e ao prefeito Roberto Pupin (PP) neste mês. "Nossa expectativa é que isso tudo seja resolvido neste primeiro semestre."
Segundo o gerente de transporte e concessões da Setran, a proposta prevê que, além dos itens determinados pelas regras do Contran, os veículos dos mototaxistas e motoboys que atuam em Maringá sejam identificados com cores próprias, que identifiquem cada categoria. "A ideia é dar segurança à população. Identificar aqueles que estão regulamentados com a lei."
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