Os bancos de Maringá brigam na Justiça para tentar derrubar a lei municipal dos biombos, sancionada em 3 de setembro do ano passado e que já multou 25 agências bancárias da cidade por não atenderem à lei. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve o pedido de liminar da "Ação Direta de Inconstitucionalidade" n°. 754345-9 indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no dia 18 de fevereiro deste ano. Na ação, a Febraban pede a suspensão da lei municipal alegando que a Câmara não pode interferir nas leis federais e colocando em dúvida a eficácia do equipamento biombo.
Segundo o TJ-PR, o município e o estado podem sim interferir nas leis municipais e, desta forma, indeferiu o pedido, alegando também que os argumentos apresentados pela Febraban não são suficientes para acatar o solicitação.
A assessoria de imprensa da Febraban informou que a direção do órgão não acredita na eficácia do equipamento e disse que o biombo cria pontos cegos dentro das agências, atrapalhando o trabalho dos vigilantes. Ainda segundo a assessoria, a Febraban vai continuar lutando na Justiça para conseguir a liminar e comprovar que o equipamento não funciona.
Procon já aplicou R$ 2,5 milhões em multas em bancos de Maringá por falta de biombos
As multas às agências bancárias de Maringá que não instalaram os biombos exigidos pela lei municipal dos biombos chegaram a R$ 2,5 milhões, segundo o Procon de Maringá. O resultado final da fiscalização foi divulgado no último dia 23 pelo Procon. Foram fiscalizadas 72 agências e emitidas multas, no valor de R$ 100 mil cada, para 25 delas.
As agências bancárias ainda podem entrar com recurso, segundo o Procon. "Caso as agências continuem sem instalar o biombo após 30 dias, serão multadas novamente em R$ 300 mil", explicou Dorival Dias, diretor do Procon.
Pela lei, os biombos precisam ter, no mínimo, 1,8 metro de altura e devem ser instalados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e nas áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento na fila.
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