O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e manteve desconto de aproximadamente R$ 150 milhões em dívida que a Prefeitura de Maringá tem com o banco. A ação em terceira instância foi julgada nesta quinta-feira (17), em Brasília.
A disputa judicial teve início nos anos 90, quando o município pediu revisão num contrato de empréstimo. A CEF alegava que o valor era superior a R$ 200 milhões. Já a Prefeitura admite dívida de R$ 53 milhões, e é esse o montante que deverá ser pago, segundo o STJ.
De acordo com o procurador da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, a ação teve início porque a administração não concordava com a taxa de juros que estava sendo aplicada sobre o empréstimo que havia sido firmado ainda na década de 80. A prefeitura ganhou o processo em todas as instâncias, e só agora veio o parecer definitivo.
Mesmo assim, embora o valor do pagamento esteja estabelecido, há outros recursos que a CEF apresentou e que ainda não foram julgados, também no STJ.
A Prefeitura também apresentou recursos ao processo, pois ao longo dos anos, a CEF continua emitindo extratos e a conta vem aumentando. Segundo Manzato, o valor que a Prefeitura realmente deve, cerca de R$ 53 milhões, foi parcelado em 20 anos e está sendo pago mensalmente.
