Outras votações da Câmara
- Em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Heine Macieira (PP) que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias de Maringá. Objetivo do projeto é evitar constrangimentos aos clientes ao serem barrados nas portas giratórias.
- Os vereadores mantiveram o veto integral do Executivo ao projeto do vereador Aparecido Domingos Zebrão (PP) que obriga as instituições bancárias e equivalentes que tenham caixas eletrônicos a manterem um profissional de segurança no local. O autor também votou favorável ao veto e disse que irá apresentar um novo projeto sobre o assunto.
A matéria prevê ainda que o acessório não poderá ser vendido ou distribuído para menores de 18 anos e estipula multas e até a cassação do alvará do estabelecimento que desobedecer a lei. A fiscalização ficará a cargo da administração municipal
- RPC TV Cultura
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou a proibição do uso das chamadas "pulseirinhas do sexo" nas escolas públicas e privadas. A aprovação ocorreu na sessão desta terça-feira (13) e contou com 13 votos favoráveis ao projeto de autoria do vereador Luiz do Postinho (PRP).
A matéria prevê ainda que o acessório não poderá ser vendido ou distribuído para menores de 18 anos e estipula multas e até a cassação do alvará do estabelecimento que desobedecer a lei. As lojas que foram flagradas comercializando as pulseiras serão multadas em R$ 500. Se forem reincidentes, o valor sobre pra R$ 1000. A fiscalização ficará a cargo da administração municipal.
A proposta foi votada em regime de urgência a pedido do vereador Dr. Heine Macieira (PP). A matéria agora segue para segunda votação na sessão de quinta-feira (15). Se for aprovada sem emendas, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Silvio Barros (PP).
Na opinião do vereador Luiz do Postinho, esse é um primeiro passo para que a educação sexual seja discutida nas escolas e principalmente nas famílias. "Isso (o projeto) não vai solucionar o problema, mas vai aproveitar a oportunidade para dar uma maior conhecimento aos pais, professores, inspetores e comerciantes", explicou durante a sessão. O uso das pulseiras vem sendo discutido e proibido em várias cidades do Brasil por causa dos riscos que expõe quem as utiliza.
O acessório é feito de silicone e tem várias cores, cada uma das quais prevê uma penalidade, que pode ir de um beijo até manter relações sexuais, caso seja arrebentada. Em Londrina uma menina de 13 anos disse ter sido violentada por quatro adolescentes quando uma das pulseiras que usava estourou.O adereço é vendido em comércios de rua, como lojas de R$ 1,99 e de bijuterias.
Pulseira proibidas nos colégios
Antes mesmo da decisão dos vereadores, as "pulseirinhas do sexo" já haviam sido proibidas nas escolas municipais de Maringá, que tem cerca de 16.500 matriculados em 43 instituições de ensino. O ofício requisitando a proibição do uso do adereço foi emitido pela Secretaria de Educação no mês passado.
Os acessórios também foram vetados nos colégios estaduais da região (97 instituições nos 25 municípios, sendo 37 somente em Maringá), que contam com 80 mil estudantes.
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