Câmara reprova Comissão que poderia cassar prefeito de Campo Mourão

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Por sete votos contrários e três favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, reprovaram na noite da última segunda-feira (12), o pedido que previa a instalação de uma Comissão Processante (CP) que poderia cassar o mandato do prefeito Nelson Tureck (PMDB).

O requerimento pedindo a cassação foi votado após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou à Câmara a liberação do pedido, protocolado há cerca de quatro anos pelo então vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PTB).

"Em 2007, na gestão anterior, a mesma matéria já havia passado pelo crivo da câmara e tinha sido arquivada. O regimento interno da Câmara proíbe que matéria idêntica, com os mesmos objetivos, tramite antes de 180 dias. Ou seja, o vereador que propôs a cassação, após arquivar o primeiro pedido, entrou com o segundo de igual lavra, 14 dias depois. Por conta disso, a matéria já estaria prejudicada e foi arquivada", explicou o presidente da Câmara, vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB).

Ele critica a reabertura do caso. "A Justiça rasgou o regimento interno desta Casa, pois todos os vereadores são sabedores que, se foi arquivada, não poderia tramitar novamente".

Outros parlamentares, porém, queriam que a comissão fosse instalada. "O resultado de tudo isto já era conhecido. Uma grande pizza, com variação de ingredientes, acompanhada de uma bela salada e de um bom vinho", ironizou um dos vereadores, que preferiu o anonimato.

Vereador acusava prefeito de sete infrações

Os documentos do então vereador que pedia a cassação do prefeito apontaram sete infrações supostamente cometidas por Tureck, como a contratação de empresa para a reforma de escola sem a realização de licitação pública, a falta de resposta a grande número de pedidos de informações formuladas pelo Legislativo e o descumprimento de lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (com o aumento vertiginoso dos gastos com pessoal em decorrência de nomeações e contratações).

O ex-vereador também teria denunciado o não-cumprimento do que determina a legislação quanto à divulgação de licitações na modalidade de Carta Convite, direcionamento em pregão para aquisição de equipamentos rodoviários e o aditamento de convênio entre o Município e a Escola Comunitária do Trabalho, não referendado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmera por falta de prestação de contas.

A reportagem tentou contato com o prefeito Nelson Tureck (PMDB), mas os telefones dele estavam desligados.