Maringá e Londrina têm juntas 16 cartórios com irregularidades apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa menos de 20% do total de 87 serventias (no Paraná, 32% estão irregulares), mas chama atenção o fato de quase todas serem bastante tradicionais nas cidades. Com exceção de dois (ambos em Londrina), todos os cartórios foram instalados antes da década de 70. Um deles, por exemplo, presta serviço de registro civil, em Londrina, há 75 anos.
De acordo com o CNJ, os titulares dessas serventias não foram escolhidos por meio de concurso, como exige a Constituição de 1998. Apesar da determinação, os serviços dos cartórios serão prestados normalmente, pelos atuais titulares, até que o vencedor do concurso assuma a serventia.
Outro exemplo é o 1º Ofício de Protesto Mello Pacheco, que funciona em Maringá desde 1949. Segundo o titular da serventia, Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho, as irregularidades apontadas pelo CNJ, inclusive no seu cartório, estão sendo tratadas de modo superlativo, pois essa não é a regra geral. "Essa decisão já era esperada e acho difícil de haver uma revisão", disse Filho, embora ele confirme que tentará reverter a situação na esfera judicial.
Mesmo sendo responsável por um dos mais antigos cartórios de Maringá, Filho disse que já espera uma substituição. "Isso não será de forma nenhum prejudicial, desde que o novo tabelião escolhido em concurso seja competente", defendeu.
Mas, via de regra, os cartorários de Maringá não estão nada tranquilos em relação ao levantamento do CNJ. A reportagem entrou em contato com os seis declarados vagos na cidade, mas a maioria preferiu não se posicionar. O funcionário do 1º Ofício de Imóveis disse que o titular não se encontrava no local, mas que não foram comunicados oficialmente sobre a nova lista no CNJ.
A titular do 1º Tabelionato de Notas, não quis comentar o assunto. De acordo com a atendente do 3º Ofício de Registro de Imóveis, o titular do cartório, Evandro Buquera de Freitas Oliveira, estava viajando. O segundo responsável não se encontrava no momento. A titular do 3º Tabelionato de Notas, Marlene Grassano, ficou de retornar o contato, mas não o fez até 19h30.
Já a funcionária do Ofício de Registro Civil de Iguatemi, explicou que o titular do cartório, Arlei Costa, não mora em Maringá, mas que visita regularmente a serventia.
Entenda a medida
Até 1988, a titularidade dos cartórios era transmitida por hereditariedade. A Constituição daquele ano, porém, tornou obrigatório concurso público para cartorários e acabou com a figura dos tabeliães substitutos.
Quase um terço dos cartórios do Paraná têm alguma irregularidade, segundo um extenso levantamento, de 15 mil páginas, publicado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diário oficial. Das 1,1 mil serventias paranaenses analisadas pelo órgão, 350 foram declaradas vagas (31,8%) , pois o titular delas não fez concurso para ingressar no cartório. Uma outra serventia pode ser considerada "fantasma" não há informação se foi extinta, desmembrada ou se atua na ilegalidade.
Outras 75 sobre as quais pairavam suspeitas estão sob nova análise do CNJ. A situação do Paraná foi considerada a mais grave do país pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Pela listagem do CNJ, cerca de 550 cartórios atuam dentro da legalidade no Paraná.
Em todo o Brasil, 5.561 cartórios foram declarados vagos mais de um terço do total de 14.964 serventias analisadas.
