Empresários temem prazo para se adequar a normas do ponto eletrônico

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Empresários de Maringá e região estão preocupados com a portaria que regulamenta o registro eletrônico de ponto dos empregados, a fim de evitar fraudes. Segundo a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), muitos estabelecimentos não conseguirão comprar o aparelho antes do dia 25 de agosto, quando termina o prazo de adequação estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A alegação é de que a demanda sobrecarregou os fabricantes autorizados a comercializar o equipamento.

O advogado empresarial e assessor jurídico da Acim, César Eduardo Misael de Andrade, explica que as empresas não são obrigadas a adotar o registro eletrônico de ponto. A opção pode ser pelo registro manual (um livro no qual os horários são registrados) ou mecânico (com o relógio-ponto), embora essas alternativas configurem um retrocesso. Somente aquelas que optarem pelo sistema eletrônico é que terão de atender às novas normas determinadas pela portaria do MTE.

Para evitar a fraude no registro dos horários, os equipamentos devem ter uma memória para armazenar todos os dados, que não terão como ser alterados e só poderão ser capturados por meio de uma porta USB externa, denominada Porta Fiscal. Além disso, o aparelho deverá emitir um comprovante com o registro do horário de entrada e saída para o trabalhador, com qualidade de impressão que dure, no mínimo, cinco anos.

Andrade afirma que a maioria das empresas da região não frauda o horário de entrada e saída dos funcionários, para não registrar hora extra e, consequentemente, onerar o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, por causa de um número muito restrito de empresas que alteram os dados, todas terão de atender à nova portaria.

Para as empresas que obedecem à lei, os custos se concentrarão no aparelho. "Cada equipamento custa de R$ 3 mil a R$ 4 mil, além do valor que terá de ser dispensado para aquisição do software e para a manutenção", afirma. "Por conta de todo o custo, soube de aproximadamente 70 empresas que vão mudar do registro eletrônico para o mecânico."

Se o prazo para adequação não for prorrogado, as empresas ainda terão 90 dias para ser alvo de multas. "Nos três primeiros meses, a fiscalização só dará orientações aos comerciantes que não estiverem de acordo com as novas normas", explica.

Atraso

Entre as empresas que não conseguirão adquirir o aparelho antes do dia 25, está uma da área de confecção, que atua há oito anos em Maringá. Segundo o diretor de Recursos Humanos (RH), Tiago Marques, um aparelho de registro eletrônico será comprado na semana que vem, mas o fabricante já avisou que a entrega deverá levar 60 dias. "Ficamos aliviados quando soubemos que a fiscalização será apenas para dar orientações nos primeiros 90 dias", diz.

A empresa vai comprar apenas um aparelho. Além do dinheiro que terá de ser investido no sistema, Marques diz que a administração terá de articular um modo para evitar que os trabalhadores façam hora extra. Antes de começar o e expediente, por exemplo, eles têm apenas cinco minutos para registrarem a entrada. Se o horário for computado antes desse limite, o aparelho já contabiliza hora extra.

"Certamente o tempo demandado para o registro dos horários será maior, porque os trabalhadores têm de esperar a emissão dos comprovantes de entrada e saída", afirma Marques. "Por sorte, a empresa, que conta com 67 funcionários, tem vários turnos de trabalho, o que vai reduzir o tamanho das filas diante do equipamento."