Entidades pedem anulação de conferência que discutiu o Plano Diretor

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Um grupo que representa 29 entidades da sociedade civil de Maringá entregou ao Ministério Público, na manhã desta terça-feira (22), um documento que aponta supostas irregularidades na conferência pública que aprovou um conjunto de mudanças no Plano Diretor da cidade. A ideia é anular a conferência, que aconteceu na segunda-feira (21) e foi muito tumultuada, com um vereador sendo denunciado por agressão. Entre os problemas apontados está a falta de clareza sobre o regimento interno do evento, que teria limitado a participação da sociedade nos debates.

Para impedir que as mudanças aprovadas sejam votadas na Câmara de Vereadores, o que pode acontecer já nesta terça-feira (22), o vereador Humberto Henrique (PT) afirma ter entrado na Justiça com um mandado de segurança. "A conferência não teve legitimidade. Essas propostas não receberam o aval da sociedade e não podem ser votadas". O parlamentar alega que a maioria dos delegados com direito a voto era formada por funcionários da Prefeitura, e não por representantes de entidades.

O Plano Diretor estabelece as principais regras do planejamento urbano da cidade. Entre as mudanças aprovadas, estão temas polêmicos, como a extinção das áreas de contenção, de modo que construções possam ser realizadas onde hoje há área rural; e o prazo de dois anos para que proprietários façam construções nos lotes vagos da região central, os chamados vazios urbanos.

A conferência

A conferência estava marcada para o auditório Hélio Moreira, a partir de 8h30 desta segunda-feira. Muitas pessoas que chegaram no local não conseguiram credenciamento e nem mesmo acompanhar as discussões. Por isso a audiência foi remarcada para 14h, no plenário da Câmara, mas o número de delegados e a distribuição de credenciais foi mantido, o que causou indignação. Os representantes das entidades que protestavam usavam apitos e nariz de palhaço.

O protesto evoluiu até que a discussão entre as partes deu lugar ao empurra-empurra e tapas, na qual o vereador Jonh Alves (PMDB) se envolveu. O estudante Carlos Emar Mariucci foi à 9ª SDP, onde registrou queixa contra o parlamentar por agressão. No fim da tarde, um grupo de 29 entidades divulgou um documento repudiando a conferência.

O chefe de gabinete do prefeito, Ulisses Maia, disse que a distribuição dos crachás de credenciamento foi feita por ordem de chegada e que o problema aconteceu porque havia mais pessoas do que crachás.