Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Cense

Internação deve ser o último recurso

A internação de adolescentes, ainda que em unidades socioeducativas próprias para isso, deve ser evitada sempre que possível, segundo a lei. Ela é a sanção mais rigorosa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e só pode ser aplicada quando não há alternativa mais branda satisfatória, como advertência ou prestação de serviços à comunidade.

Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o uso de penalidades mais leves é também um dos caminhos para reduzir a presença de adolescentes nas delegacias. O promotor Murillo José Digiácomo defende a popularização da internação domiciliar, que, como o nome indica, prevê a reclusão do jovem na própria casa.

Trata-se de um sistema parecido com a prisão domiciliar, aplicada a adultos, que parte do princípio de que não é justo punir o adolescente, levando-o para um distrito policial, devido à falta de estrutura do Estado – no caso, a carência de vagas para abrigá-lo em um Cense.

A Secretaria da Criança da Juventude (Secj), segundo o diretor de socioeducação, Roberto Peixoto, trabalha com a filosofia de reduzir as internações aos casos estritamente necessários, tanto para não superlotar os centros quanto para não punir com rigor excessivo os adolescentes que dispensam tratamento mais rígido.

O Paraná tem hoje, segundo a Secj, cerca de oito mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, sete mil dos quais em liberdade e o restante, recluso – sendo 60% já sentenciados. A situação não é boa, se comparada a de outras regiões: o Paraná é o sexto estado do país com mais jovens internados, com índices semelhantes aos do Rio de Janeiro e Minas Gerais, conforme dados de 2008 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), ligada à Presidência da República.

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.