Justiça determina que Santa Casa de Campo Mourão volte a atender pelo SUS

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A Santa Casa de Campo Mourão recebeu uma ordem judicial que a obriga voltar a fazer o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira (4) o atendimento havia sido paralisado temporariamente, sob alegação de atraso no recebimento de verbas, e algumas pessoas estavam sendo orientadas no portão da Santa Casa sobre a situação.

A decisão judicial, a favor da Prefeitura de Campo Mourão, diz que a instituição deve reabrir "para atendimento aos usuários do SUS que necessitem e para lá se dirigem".

Na ordem, o juiz Max Paskin Neto diz que entende a posição da Santa Casa como uma espécie de "greve" e avalia que pode haver o descumprimento de um contrato com o município firmado em 2007, com validade de cinco anos, que prevê que qualquer manifestação contrária às políticas contratuais deva ser formalizada com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

O gerente da Santa Casa de Campo Mourão, Adriano Neves, afirmou que a instituição deve procurar o Ministério Público para reverter a posição da Justiça. "Continuamos sem nenhuma decisão de assinar contrato, pois não há nada que reverta as cláusulas com as quais não concordamos", disse ele, sobre um novo convênio com a Prefeitura.

Segundo informou Adriano, a Santa Casa já firmou contrato, com investimentos, com os municípios de Araruna, Farol, Mamborê e Luiziana, mas ainda enfrenta problemas. "As dívidas giram em torno de R$ 800 mil. Não conseguimos mais comprar a prazo. A medicação que um médico pede na UTI, por exemplo, custa R$ 6 mil e tivemos que comprar a vista. Está complicado" finaliza.

Entenda o caso

Desde o início do ano a Santa Casa de Campo Mourão alega ter um déficit financeiro por problemas com o Governo do Paraná, solucionados no início do mês, e com o município. A decisão de paralisar parcialmente os atendimentos do SUS surgiu pela falta de verbas.

A Prefeitura de Campo Mourão chegou a propor um novo convênio com algumas exigências, algo que a instituição é contrária. O novo contrato, ainda não assinado, prevê repasse de R$ 1,32 milhão até janeiro de 2012.