A juíza Stela Maris Perez Rodrigues, da Comarca de Cianorte, decidiu manter por mais seis meses a intervenção na administração da Santa Casa. A decisão foi proferida na última segunda-feira (6), quase dois meses depois da audiência de conciliação promovida entre as partes e que deveria resolver o destino do hospital. A Santa Casa de Cianorte é administrada pela Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde (Fhisa) e encontra-se sob intervenção desde 5 de setembro de 2008, quando Jorge Abou Nabhan foi destituído da presidência para averiguação de irregularidades.
Na sentença, a juíza ressaltou que embora a intervenção seja provisória ela será mantida enquanto houver necessidade de apuração das irregularidades, o que ainda se faz necessário. Os problemas vão desde o patrimônio da Fhisa, passando por salários pagos indevidamente, acúmulo de dívidas que somam R$1 milhão e funcionamento sem alvará da vigilância sanitária.
Com a atuação do interventor novos problemas foram identificados. "A cada dia são descobertas mais irregularidades na documentação da Fhisa, salientando-se, por último, a do DPVAT (superfaturamento)", diz a juíza em sua decisão. Stela explica que um dos motivos para manter a intervenção ainda é a não regularização junto à vigilância sanitária. Ela também citou o laudo que atesta os problemas: "Utilização de água imprópria para pacientes de hemodiálise, utilização de medicamentos vencidos no pronto socorro".
Já o promotor Joelson Luis Pereira informou que o Ministério Público vai continuar acompanhando o caso e que vai propor uma nova ação civil pública com base no que a intervenção conseguir comprovar. "Era uma decisão esperada diante da situação em que se encontra a fundação", disse ele sobre a revisão da sentença.
Irregularidades
As irregularidades começam no patrimônio da fundação. Segundo o promotor, para que uma fundação seja iniciada é preciso que um patrimônio inicial seja passado para o nome dela. Contudo, quando a Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde foi iniciada em 1992, Nabhan, proprietário do hospital, cedeu o prédio e o terreno em contrato de comodato, ou seja, uma espécie de empréstimo por 25 anos. De lá para cá, o hospital recebeu uma série de melhorias, reformas, construção de uma lavanderia e a implantação de leitos de UTI, tudo financiado com dinheiro público.
Contudo, segundo Nabhan, o contrato firmado entre ele e a Fhisa contém uma cláusula que protege o patrimônio público da fundação. "Caso o hospital seja vendido, por exemplo, tenho que indenizar a Fhisa", disse.
Salário do presidente
Por se tratar de uma fundação, o presidente não poderia receber salário, mas seguindo o contrato de concessão do hospital, Nabhan recebia 17% do orçamento para despesas administrativas. Mesmo assim, segundo o promotor, o presidente utilizava a estrutura e funcionários do próprio hospital na administração da fundação. Nabhan responde afirmando que na fundação da Fhisa, o presidente não era ele, e sim o então prefeito de São Tomé, Arlei Hernandes de Biazzi. Ele diz ainda que o estatuto da fundação permite o repasse do dinheiro como forma de compensação pela cessão do hospital. "O percentual de 17% naquela época não era muita coisa, pois o hospital era pequeno. Ninguém iria ceder um hospital de graça", disse Nabhan.
Em 18 de fevereiro, Arlei Biazzi protocolou uma declaração em favor de Nabhan onde afirma que ele era o presidente da Fhisa quando o estatuto foi redigido e que "todas as decisões tomadas à época foram feitas com a participação dos prefeitos e representantes de vários setores da sociedade".
Dívidas
"Todos esses problemas culminaram na intervenção, mas outras irregularidades, como a não prestação de contas entre 2000 e 2004, foram descobertas depois", concluiu o promotor. A Santa Casa também acumulou dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão até o momento da intervenção.
Já segundo o presidente afastado, a Fhisa contava, no momento da intervenção, com aproximadamente R$ 490 mil em caixa para pagar parte da dívida. "A intervenção gastou o dinheiro com despesas correntes e ainda deu 20% de aumento para agradar os funcionários", afirmou Nabhan. "E hoje, (19 de janeiro, data da entrevista) os médicos ainda não receberam parte do salário de dezembro. Na nossa época não havia atraso nos salários", concluiu.
Reparação de danos
Além da ação de intervenção, o MP entrou também com uma ação de reparação de danos, que pede a devolução de todo o montante pago a Nabhan desde 1992 e também do aluguel, com juros e correção monetária. O promotor Pereira estuda também uma forma de exigir que os investimentos públicos na propriedade sejam devolvidos. "O MP entende que ele (Nabhan) deveria ressarcir a fundação", disse.
A Santa Casa ainda funcionou por muito tempo sem o alvará da Vigilância Sanitária e por último, Nabhan e sua empresa fizeram um contrato de locação, onde a Santa Casa deveria pagar R$ 41 mil por mês para utilizar o prédio, isso sem que o primeiro contrato, que regulamentava o acorde de comodato, fosse anulado. "O Ministério Público começou a se indispor com essa situação", disse Pereira.
