O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a dívida tributária de R$ 254,7 milhões, remanescente da falência da Dudony, pertence mesmo à Dismar Markoeletro, antiga dona da rede de lojas. Em março, o mesmo tribunal havia decidido que o Baú Crediário, braço do Grupo Silvio Santos e comprador da rede varejista, deveria arcar com a dívida fiscal deixada. A nova decisão do TJ-PR pegou de surpresa até mesmo os principais interessados. O Baú Crediário havia pedido apenas que os desembargadores explicassem melhor a sentença, mas ao invés disso, conseguiram nesta quarta-feira (9) que sanção fosse revogada.
De acordo com o advogado do Baú Crediário, Marcelo Bertoldi, a primeira decisão do TJ foi claramente equivocada, o que justifica essa revisão sem que o processo fosse encaminhado para uma instância superior. "O TJ condenou o Baú a ser herdeiro de uma conta, contrariando a nova lei de falências de 2005, que garante que quem compra uma empresa em recuperação judicial não carrega o passivo trabalhista e tributário", disse.
O processo em questão foi movido pelo Governo do Paraná, que se sentiu prejudicado por uma cláusula existente no plano de recuperação judicial da Dudony. Segundo o plano, o processo de falência poderia correr sem a necessidade da negativa de débitos fiscais. O Estado terá 10 dias para recorrer, a contar da data de publicação.
O procurador da Dudony, Cleverson Colombo, não foi encontrado pela reportagem para comentar a reviravolta no processo. Na prática, a empresa volta a ser responsável pelo pagamento dos tributos ao Governo do Paraná.
O Baú da Felicidade comprou a rede de 111 lojas, no Paraná e interior de São Paulo, pelo valor de R$ 33,5 milhões, sendo que 25,5 seriam destinados a pagamentos de credores. A Dismar Markoeletro deve ao Estado do Paraná, segundo a Fazenda Pública, R$254,7 milhões. Essa quantia é contestada pela empresa, que alega que o valor é R$ 100 milhões mais baixo.
Colarinho Branco
O Ministério Público do Paraná pretende ingressar com recurso para que a Justiça acate o pedido de prisão preventiva de Antônio Donisete Busíquia, dono da extinta Dudony. De acordo com a ação divulgada à imprensa no fim de maio, o MP acusa Busíquia de liderar um esquema criminoso que envolve a apropriação de lucros em detrimento do pagamento de credores, públicos e particulares.
A promotoria conseguiu na Justiça o bloqueio de bens do empresário, mas teve o pedido de prisão preventiva negado. Diante da decisão, o promotor Maurício Kalache informou (por meio da assessoria de comunicação do MP) que deve recorrer logo nos próximos dias.
